STJ: Terceira Seção define que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea

Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de junho que readequou a tese do Tema 585 dos recursos repetitivos, adotando a seguinte redação: “É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da […]
STJ constata existência de ilegalidade flagrante e repara em atuação sponte propria

STJ constata existência de ilegalidade flagrante e repara em atuação sponte propria A Sexta Turma do STF, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.095.003/PA, concedeu ordem de habeas corpus e frisou que, há constatação da existência de ilegalidade flagrante, a ser reparada, sponte propria, por esta Corte Superior, e não por força de acolhimento […]
Execução Penal: Como se tornar um especialista?

Execução Penal: Como se tornar um especialista? Como se tornar um especialista em Execução Penal? Essa é uma pergunta com uma resposta bastante simples. Além de uma série de estratégias a serem adotadas para se tornar um especialista em Execução Penal, um passo fundamental é buscar um treinamento prático específico nessa área. Eu sou a […]
STF: Remição de pena e aprovação parcial no ENEM

STF: Remição de pena e aprovação parcial no ENEM A Primeira Turma do STF, ao julgar o RHC 212016, deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e concedeu a ordem, para determinar ao juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Presidente Prudente/SP que reexamine o pedido de remição de pena apresentado pela […]
TJCE: Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito

Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito A Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza determinou que as unidades prisionais, especialmente o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), a Irmã Imelda e o Instituto Penal Feminino (IPF), se abstenham de receber, quando do […]
STJ: Audiências da Corte IDH vão tratar de casos que envolvem violações de direitos individuais e coletivos

Audiências da Corte IDH vão tratar de casos que envolvem violações de direitos individuais e coletivos A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se reunirá em Brasília, entre os dias 22 e 27 de agosto, para a realização de seu 150º Período Ordinário de Sessões. Durante o encontro, serão realizadas quatro audiências públicas, que […]