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STF: Responsabilidade penal objetiva por crime ambiental não se aplica à pessoa física Os crimes ambientais estão previstos na Lei 9605/98, que em consonância com a Constituição Federal, permite a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental. Desta forma, a regra em Direito Penal é que a pessoa jurídica não comete crime. Essa regra […]
E-book gratuito: como fazer um habeas corpus?

E-book gratuito: como fazer um habeas corpus? Preparei um e-book gratuito especialmente para você que ainda não domina esse tema essencial para a sua prática na Advocacia Criminal. Leia até o fim para fazer o download do e-book Como fazer um habeas corpus? Quais cuidados preciso ter atenção ao elaborar um habeas corpus? É possível […]
Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição? Veja a decisão da Terceira Seção

Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição? Veja a decisão da Terceira Seção Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória – seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta – tem o […]
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Torcedor do Flamengo beija repórter ao vivo e acaba preso Segundo reportagem do G1, sem autorização, torcedor deu um beijo em Jéssica Dias, jornalista da ESPN, enquanto ela falava ao vivo para a emissora, antes da semifinal da Libertadores, e acabou preso. A análise penal (tipificação da conduta) e processual penal (análise da prisão) é […]
Como prospectar clientes na Advocacia Criminal?

Como captar clientes na Advocacia Criminal? Como captar clientes na Advocacia Criminal? Esse é um grande desafio, principalmente, no início da carreira. Porém, existem algumas estratégias que você pode adotar para conseguir mais clientes na área criminal como, por exemplo: ser advogado dativo; correspondente jurídico e fazer parcerias! Vamos falar sobre isso? Eu sou […]
Advocacia Criminal para advogados iniciantes na prática

Advocacia Criminal para advogados iniciantes na prática Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que instiga muitos estudantes e advogados que decidiram exercer a Advocacia Criminal, mas se acham perdidos nesse início da carreira, o que é bastante natural que aconteça! Todo início de carreira é desafiador! Eu sou a Cris Dupret, advogada […]