Passo a passo da Audiência de Instrução Criminal

audiência de instrução criminal passo-a-passo

Como realizar audiência de instrução criminal?

Se você é advogado(a) criminalista ou pretende iniciar na prática da Advocacia Criminal, conheça agora o passo a passo da audiência de instrução criminal.

A audiência de instrução criminal é o momento em que mais se exige a atuação do advogado criminalista, pois é nela que o advogado trará todas as suas teses de defesa.

Mesmo que haja possibilidade de apresentação de memoriais, cabe destacar que não se trata de uma escolha do advogado criminalista.

A aplicação do artigo 403, parágrafo 3o do CPP ficará a critério do juiz.

Portanto, entenda que o passo a passo para realizar a audiência de instrução criminal precisa abranger as alegações finais orais.

Desta forma, o advogado criminalista precisa ir para a audiência de instrução criminal com todas as suas teses defensivas organizadas.

Leia esse artigo até o fim para atuar com eficiência na audiência de instrução criminal.

E se você já é aluno do Curso de Prática na advocacia Criminal, não deixe de consultar a aula de alegações finais!

Assista o vídeo e depois prossiga na leitura.

Em qual momento processual é realizada a audiência de instrução criminal?

A audiência de instrução criminal é realizada em um momento específico do processo penal. 

Seguir um passo a passo da audiência de instrução criminal pode ser um fator decisivo para uma atuação eficiente.

Geralmente, essa etapa ocorre para finalizar a instrução criminal, antes de ser proferida a sentença que condenará ou absolverá o réu.

Esse é um dos momentos de maior atuação do advogado criminalista,

inclusive no que tange à sustentação oral das teses defensivas. 

Produção de provas

Durante a audiência de instrução criminal, são produzidas as provas e realizados os atos necessários para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz.

Nessa fase processual, as partes envolvidas, como o Ministério Público e a defesa, apresentam suas argumentações, em regra de forma oral.

No entanto, a depender da complexidade do caso, o juiz pode converter as alegações finais em memoriais (alegações por escrito).

Oitiva de testemunhas

É também durante a audiência de instrução criminal que ocorre a oitiva de testemunhas.

Desta forma, é fundamental que o advogado reveja os depoimentos prestados em sede policial.

A audiência de instrução é um momento crucial para a busca da verdade dos fatos e para a formação do convencimento do juiz

quanto à culpabilidade ou inocência do acusado.

Contraditório e a ampla defesa

Durante a audiência de instrução criminal, é assegurado o contraditório e a ampla defesa,

garantindo que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas argumentações, questionar as testemunhas e apresentar suas provas. 

É um momento em que se busca esclarecer todos os aspectos relevantes do caso, com a finalidade de fundamentar a decisão judicial.

Sentença

Após a realização da audiência de instrução, os autos do processo retornam ao juiz para que este profira a sentença,

analisando as provas e os argumentos apresentados pelas partes. 

É importante ressaltar que a audiência de instrução é apenas uma das etapas do processo criminal, mas desempenha um papel fundamental na coleta de elementos que embasam a decisão final do juiz.

Quais são as teses defensivas em alegações finais orais na audiência de instrução criminal?

As teses defensivas são um ponto muito importante do passo a passo da audiência de instrução criminal.

Nas alegações finais orais, que ocorrem durante a audiência de instrução criminal, a defesa tem a oportunidade de apresentar suas teses para

convencer o juiz da inocência do acusado ou da insuficiência de provas para uma condenação. 

Existem diversas teses defensivas que podem ser exploradas nesse momento processual, de acordo com a estratégia adotada pela defesa. 

Alguns exemplos de teses defensivas

Ausência de provas: a defesa pode argumentar que não há provas suficientes para comprovar a autoria ou a materialidade do crime, questionando a validade e a consistência das evidências apresentadas pela acusação.

Legítima defesa: caso o acusado tenha agido em legítima defesa, a defesa pode alegar que ele agiu para proteger sua integridade física ou de terceiros, colocando em xeque a conduta do agressor e a necessidade da reação.

Coação moral irresistível: se o acusado foi compelido a cometer o crime por uma força externa incontrolável, a defesa pode alegar que ele agiu sob coação irresistível, o que o eximiria de responsabilidade penal.

Negativa de autoria: a defesa pode alegar que o acusado não foi o autor do crime, questionando a identificação feita pela acusação e apresentando elementos que apontem para a inocência do réu.

Vício de prova: se houver vícios ou ilegalidades na obtenção das provas apresentadas pela acusação, a defesa pode argumentar que essas evidências não têm validade e devem ser desconsideradas pelo juiz.

Depoimento de testemunhas: a defesa pode explorar contradições ou inconsistências nos depoimentos das testemunhas apresentadas pela acusação, enfraquecendo a credibilidade das declarações e colocando em dúvida a veracidade dos fatos.

Inimputabilidade: se houver indícios de que o acusado não possuía capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar de acordo com essa compreensão, a defesa pode alegar a inimputabilidade, buscando uma medida penal mais branda ou até a absolvição imprópria.

Princípio do in dubio pro reo: a defesa pode invocar o princípio do in dubio pro reo na audiência de instrução criminal, que estabelece que, em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Essa tese busca reforçar a necessidade de provas robustas e consistentes para uma condenação.

É importante ressaltar que as teses defensivas variam de acordo com cada caso e com a estratégia adotada pela defesa. 

Cabe ao advogado avaliar as circunstâncias do processo e selecionar as argumentações mais adequadas para contestar a acusação e buscar a absolvição ou uma pena mais branda para o acusado.

Estudar as teses com antecedência

Outra observação importante é que o advogado já deve estudar as teses com antecedência,

elaborar as alegações de forma escrita e treinar muito antes da audiência.

Também é importante organizar as teses de forma lógica.

Exemplo: A eventual alegação de excludente de crime é anterior à da redução da pena.

Teses de mérito principais e subsidiárias

Na audiência de instrução criminal, o advogado de defesa tem a oportunidade de apresentar teses de mérito tanto principais quanto subsidiárias.

Sendo assim, o passo a passo para realizar uma audiência de instrução criminal deve abranger teses principais e teses subsidiárias.

Desta forma, deve sempre buscar

a absolvição do réu ou, caso não seja possível, a aplicação da melhor e menor pena. 

Teses de mérito principais

As teses de mérito principais são aquelas que têm como objetivo principal a absolvição do acusado, enquanto as teses subsidiárias são alternativas para buscar uma pena mais favorável.

Nas teses de mérito principais, a defesa pode contestar a autoria do crime, apresentar álibis ou provas de que o réu não estava presente no local do delito,

ou ainda argumentar a ausência de elementos que comprovem a materialidade do crime. 

A defesa deve construir uma narrativa consistente, apontando falhas nas provas apresentadas pela acusação e evidenciando contradições ou fragilidades na argumentação do Ministério Público.

No entanto, é importante que o advogado também esteja preparado para enfrentar a possibilidade de não conseguir a absolvição do réu. 

Teses subsidiárias

Nesse sentido, é essencial apresentar teses subsidiárias que visem a buscar a melhor e a menor pena. 

Essas teses podem incluir alegações de diminuição de pena, como

o arrependimento posterior, a colaboração efetiva ou a confissão espontânea.

Também é possível a solicitação de aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, suspensão condicional do processo ou regime de cumprimento de pena mais brando.

O advogado deve considerar todas as possibilidades legais para reduzir a pena do réu,

buscando teses subsidiárias que sejam consistentes e fundamentadas nas circunstâncias específicas do caso. 

Essas teses devem ser apresentadas de forma clara e convincente, ressaltando os aspectos favoráveis ao réu e demonstrando que a aplicação de uma pena mais branda é mais adequada e proporcional à situação.

Dessa forma, ao alegar teses subsidiárias na audiência de instrução criminal, o advogado demonstra sua atuação estratégica em prol do réu,

buscando a justiça e a melhor resolução possível para o caso, mesmo que a absolvição não seja alcançada. 

O objetivo é sempre garantir que a pena aplicada seja a mais justa e proporcional à conduta do acusado, considerando as particularidades do caso concreto.

Claro que trouxemos aqui um resumo bem explicativo mas não esgotamos o tema.

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Respostas de 17

  1. Bom dia! Muito bem elaborada essa orientação sobre Audiência de Instrução de Julgamento na área criminal.

  2. Ré acusada de furto qualificado em concurso de agentes. Furto ocorrido em lotérica, era funcionária e foi COAGIDA moralmente pela própria dona do estabelecimento para subtrair os valores, que no fechamento do caixa repassava tudo a coatora sócia do estabelecimento (o outro sócio não sabia de nada), não ficando com nenhum valor para si….. nas teses subsidiárias (não sendo acolhida a tese de absolvição), é mais viável o cumprimento no regime aberto ou a suspensão condicional do processo???

  3. Bom dia! Material bem elaborado didático passo a passo sobre audiência de instrução de julgamento na área criminal top.

  4. Bom dia.
    Estou no começo de carreira e gostaria de técnicas para preparação da vitima de agressão física pelo marido/companheiro, ou seja, quais perguntas serão feitas pela defesa? como responder as perguntas que podem amenizar a agressão proferida, além da verdade é claro? como a mulher, digo a vítima deve se comportar frente ao juiz e a defesa?…..

  5. BOA NOITE,
    EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, CRIME DE AMEAÇA E VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER, HAVENDO APENAS PROVA TESTEMUNHAL, SEM QUALQUER INDICIO MATERIALIDADE DO FATO QUE CORROBORE COM ACUSAÇÃO, É POSSÍVEL ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO?

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