CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões

CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões são o principal tema do Portal para Liberdade, que será lançado no dia 6 de julho, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do […]

STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária

STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 739.643/PR, decidiu que não pode ser computado como pena efetivamente cumprida, por ausência de previsão legal, o tempo durante o qual o executado, sem prévia anuência […]

Como é advogar na área criminal?

Como é advogar na área criminal? Muitos me perguntam como é advogar na área criminal, quais são os meus deveres, responsabilidades perante o cliente e perante a legalidade. Se você deseja ser um advogado criminalista, precisa ler esse artigo! Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista há mais de 15 anos e coordenadora do Curso […]

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC, destacou que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e, portanto, […]

Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas

Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3840/21, que proíbe os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional de participarem de manifestações e reuniões públicas. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. Leia mais abaixo: […]