Prisão em Flagrante Ilegal: Contamina a Prova?
A prisão em flagrante ilegal contamina os atos investigatórios seguintes? Entenda a decisão da Quinta Turma do STJ (Informativo 891/2026) sobre nulidade de interrogatórios e dados de celular, a teoria dos frutos da árvore envenenada e como o advogado criminalista deve atuar na defesa.
Sursis na Violência Doméstica: o que diz a lei e o STJ
Sursis na violência doméstica: entenda quais condições o juiz pode impor, o papel do grupo reflexivo e como o STJ interpreta a medida. Aprofunde sua atuação criminal com o IDPB.
Reabrir uma Condenação: Quando Cabe Revisão Criminal
Reabrir uma condenação transitada em julgado só é possível nas hipóteses do art. 621 do CPP. Entenda quando cabe revisão criminal, o que o STJ rejeita e como o tema voltou à pauta com o pedido da defesa de Bolsonaro no STF.
Dissenso superveniente no estupro: o que decidiu o STJ
O dissenso superveniente — quando a vítima consente no início do ato sexual, mas o interrompe e é forçada a continuar — passou a ser reconhecido pelo STJ como crime de estupro (art. 213 do CP). Cristiane Dupret analisa a tese da 5ª Turma, o precedente da 6ª Turma e o que o advogado criminalista precisa saber na defesa de crimes sexuais.
Crime durante Livramento Condicional: Quando Começa a Pena?
Quando o crime durante o livramento condicional não resulta em revogação do benefício, quando começa a nova pena? O STJ respondeu com tese vinculante no Tema 1367/2026: o termo inicial é o dia seguinte ao fim do período de prova. Entenda o impacto prático para a execução penal.
Rotina do advogado de execução penal: o guia prático
Entenda a rotina do advogado de execução penal: o fluxo de trabalho na prática, os desafios das Leis 15.358 e 15.402 de 2026, a importância do SEEU e dos cálculos, e por que esse é o nicho mais escalável da advocacia criminal — com curso e pós-graduação do IDPB.