Nova Lei 14.994/24 traz alterações significativas no tratamento do feminicídio
Nova lei 14.994/2024 altera pena para feminicídio Em 10 de outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24, que traz alterações significativas para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras […]
Projeto de Lei 748/2024: A Legítima Defesa em Casos de Invasão de Domicílio
Do que se trata o Projeto de Lei 748/2024? A legítima defesa é um tema sensível e recorrente no direito penal, especialmente quando envolve a proteção do lar e da vida. O Projeto de Lei 748/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), vem para reformular o entendimento atual da legítima defesa, ampliando as circunstâncias […]
Tudo sobre Memoriais no Processo Penal (com modelo de peça)
Introdução Memoriais no Processo Penal Preparei um modelo de memoriais no processo penal em VISUAL LAW gratuito. Faça o download aqui abaixo. As alegações finais por memoriais representam a última oportunidade para o advogado criminalista apresentar seus argumentos e convencer o juiz sobre a inocência ou a aplicação de uma pena justa para seu cliente. […]
Laudo Médico que Comprova Violência Policial Pode Anular Flagrante, Afirma STJ
STJ Anula Prisão em Flagrante: Descubra Como um Laudo Médico Mudou Tudo! Em decisão recente no HC 876.910, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, quando a violência policial alegada por um suspeito é confirmada por um laudo médico, as provas obtidas por policiais envolvidos na abordagem perdem valor, resultando na nulidade do flagrante. […]
O segredo dos especialistas em execução penal
Um Guia para Advogados Criminalistas Iniciantes em Execução Penal Se você deseja advogar na Execução Penal, no artigo de hoje, vamos dar as principais orientações sobre como começar nesse nicho promissor! A execução penal é uma área fundamental do Direito Penal, onde a teoria encontra a prática. Advogados criminalistas que desejam atuar na execução penal […]
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a Lei Maria da Penha: Artigo e Aula Gratuita!
O que saber sobre advogar com Lei Maria da Penha Você sabe exatamente os passos e cuidados que envolve a Lei nº 11.340/2006 na prática da Advocacia Criminal? Atuar na prática em uma área muito específica como casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, é preciso estar bastante preparado! Hoje, queremos trazer algumas […]