Ísis Valverde é vítima de crime cibernético: análise penal
Crime cibernético e Ísis Valverde: Segundo matéria da Metrópoles, a artista teve fotos pessoais editadas e espalhadas pela internet como se ela estivesse pelada.
Vamos aproveitar esse fato para trazer alguns aspectos importantes envolvendo crimes cibernéticos e a atuação do advogado a favor da vítima.
Continue a leitura mais abaixo:
Aplicativo de inteligência artificial e crime cibernético
Segundo o advogado, a situação foi criada através de um aplicativo de inteligência artificial, que a equipe jurídica já está tomando as medidas legais para retirar do ar.
“Não vazou qualquer nude da minha cliente. Na realidade, existe um aplicativo criminoso que, utilizando a inteligência artificial de forma ilícita, permite que o usuário coloque o rosto de qualquer pessoa – adultos, crianças, padres, freiras, artistas… – anexado a um corpo nu de outra pessoa. Foi isso que aconteceu com Ísis Valverde”, explicou Ricardo Brajterman.
O profissional destacou que as fotos atribuídas a Ísis Valverde não mostram as tatuagens que a atriz tem pelo corpo.
Além disso, ele deixou um alerta as pessoas sobre o que chamou de “potencial destrutivo” do aplicativo.
“A maior prova de que não é ela nas imagens que estão circulando está no fato de que em nenhum dos nudes aparecem as tatuagens da minha cliente. O potencial destrutivo desse aplicativo é gigantesco, pois se o mesmo que Ísis está passando acontece com uma adolescente, ou uma pessoa comprometida, ou alguém que leve a vida de forma discreta e pacata, além da pessoa ficar estigmatizada para o resto da vida, pode acabar deprimida ou até se suicidando”, falou.
Fonte: Metrópoles
O que é Deep Nude?
“Deep nude” é uma prática criminosa que expõe falsa nudez feminina.
A prática de criar “nudes falsos” é mais uma forma de expor mulheres na internet sem autorização delas e, infelizmente, é bastante comum.
Para a produção das montagens, há sites e aplicativos destinados a esse tipo de edição que “tiram a roupa” de quem simplesmente publicou nas redes sociais, ou enviou para alguém, uma foto de si mesma.
Crimes Cibernéticos: Desafios Legais e Estratégias de Apoio às Vítimas
Os crimes cibernéticos representam uma ameaça cada vez mais significativa em nossa sociedade digitalizada.
Com o aumento da conectividade e da dependência da internet, a ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido de maneira alarmante.
Este artigo abordará os aspectos legais dos crimes cibernéticos, citando legislação relevante, e oferecerá dicas para advogar em favor das vítimas desses crimes.
Legislação Pertinente aos crimes cibernéticos
No Brasil, a legislação relacionada aos crimes cibernéticos é abrangente. A Lei Nº 12.737/2012, conhecida como a “Lei Carolina Dieckmann,” tipifica condutas como invasão de dispositivos e violação de informações, estabelecendo penas de detenção.
Além disso, o Código Penal também prevê punições para crimes como a difusão de vírus de computador e a falsificação de dados eletrônicos.
Outra legislação relevante é o Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O Marco Civil também prevê a responsabilidade de provedores de internet e aplicações online na proteção dos dados e na preservação da privacidade dos usuários.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, incluindo penalidades para o vazamento de informações sensíveis.
Além disso, a Convenção de Budapeste, da qual o Brasil é signatário, oferece diretrizes internacionais para a prevenção e punição de crimes cibernéticos.
Advogando a Favor das Vítimas de Crimes Cibernéticos
Advogar em casos de crimes cibernéticos envolve desafios únicos devido à natureza complexa desses delitos.
Aqui estão algumas dicas importantes para auxiliar as vítimas:
Preservação de Provas: É crucial instruir a vítima a preservar todas as evidências relacionadas ao crime, incluindo mensagens, registros de acesso, e-mails, registros de pagamento, entre outros. Essas provas serão fundamentais para a investigação e o processo legal.
Notificação às Autoridades: Encoraje a vítima a relatar o crime às autoridades competentes, como a Polícia Civil e a Delegacia de Crimes Cibernéticos. Isso iniciará a investigação e permitirá que as autoridades tomem medidas legais contra os criminosos.
Assistência Psicológica: Muitas vítimas de crimes cibernéticos sofrem estresse emocional significativo. Recomende o apoio de um profissional de saúde mental para ajudar a vítima a lidar com as consequências emocionais do crime.
Advocacia Legal: Consulte um advogado especializado em direito cibernético para orientar a vítima sobre seus direitos e opções legais. O advogado pode ajudar a vítima a buscar reparação civil, participar da investigação criminal e representar seus interesses perante as autoridades e tribunais.
Conformidade com a LGPD: Se o crime envolve vazamento de dados pessoais, certifique-se de que a vítima esteja em conformidade com a LGPD ao notificar os órgãos reguladores e as partes afetadas.
Medidas Preventivas: Além de buscar justiça após o crime, é fundamental ajudar a vítima a adotar medidas preventivas para evitar futuros ataques, como fortalecer a segurança cibernética pessoal e educar-se sobre os riscos online.
Conclusão
Os crimes cibernéticos são uma ameaça crescente, mas as vítimas têm recursos legais e apoio disponíveis para buscar justiça.
Com a legislação adequada e a orientação de advogados especializados, as vítimas podem defender seus direitos e contribuir para um ambiente online mais seguro.
É crucial que advogados e profissionais do direito estejam preparados para enfrentar os desafios únicos que os crimes cibernéticos apresentam, ajudando a combater essa forma de crime digital.
Claro que, aqui focamos nas dicas para a advocacia criminal a favor da vítima. Mas, o advogado criminalista também pode defender o acusado de cometimento de crime cibernético.
Em um próximo artigo, podemos trazer dicas relacionadas a esse tipo de atuação.




Respostas de 2
Meus sinceros agradecimentos pela soma imensurável de conteúdos que recebo dessa equipe. Parabéns, professora Cristiane! És, não apenas uma excelente profissional como um ser humano diferenciado! Amplexos! E sucesso sempre!!!
Gratidão pelo seu retorno Eliana!
É isso que nos dá forças para continuar fazendo o melhor para meus alunos e alunas!
Um abraço!