Curso de prática penal para advogados iniciantes
Curso de advocacia criminal para iniciantes Para muitos advogados recém formados, encontrar o curso de prática penal para advogados iniciantes, pode ser uma tarefa complexa e desafiadora. Afinal, é necessário compreender as nuances do direito penal, as particularidades do processo penal. E aprender toda a prática penal que não foi ensinada na faculdade. Além disso, […]
Competência para a Execução da Pena: Análise à Luz do Regime Semiaberto e da Jurisprudência do STJ
Decisão do STJ sobre Competência para a Execução da Pena A execução penal é um dos momentos mais delicados do direito penal, envolvendo o cumprimento das sanções impostas após condenação definitiva. No caso de regimes menos gravosos, como o semiaberto, diversas questões podem surgir, principalmente no que tange à competência do juízo responsável pela execução […]
STF Confirma: Porte de Faca Pode Levar à Prisão Mesmo Sem Regulamentação Específica!
Supremo valida possibilidade de prisão por porte de arma branca O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o ARE 901.623, em 04/09/2024, validou a aplicabilidade do artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que prevê sanções para o porte de armas brancas. A decisão, tomada no Plenário Virtual, foi concluída na sexta-feira, dia 4 […]
Urgente: STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo. Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Bets, Apostas e Lavagem de Dinheiro: Desafios para Advogados Criminalistas
Bets, Apostas, Lavagem de Dinheiro e jogos de azar: o que você precisa saber No artigo de hoje, vamos abordar a relação entre apostas, ganhos ilícitos e o processo de regulamentação desse mercado no Brasil. Discutiremos como as plataformas de apostas, especialmente as conhecidas “bets”, são utilizadas por criminosos para justificar a origem de recursos […]
STF analisa possibilidade de novo júri em caso de absolvição contrária às provas do processo
Revisão da decisão popular por outro Tribunal viola a soberania do júri? Na última quinta-feira (26) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela impossibilidade de um tribunal de segunda instância determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri (júri popular) no caso em que o réu tenha […]