Decisão do STF: Réus têm o direito de escolher perguntas no interrogatório

Segunda Turma entendeu que a negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório.

Réus podem escolher perguntas no interrogatório – direito ao silêncio A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão significativa no processo RHC 213849, reafirmando o direito dos réus de escolherem as perguntas que desejam responder durante o interrogatório. A controvérsia surgiu quando dois réus solicitaram responder apenas às perguntas formuladas por seus […]

Checklist: Ficha de atendimento cliente criminal

Flagrante em delegacia: como acompanhar o cliente na delegacia? Ficha de atendimento cliente criminal: Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. É que muitos advogados criminalistas, principalmente os advogados iniciantes na área penal, se sentem inseguros e despreparados para atuar na prática penal. Ainda mais em certas situações específicas, como é o […]

STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal

Busca domiciliar sem mandado: como advogar?

Condenação por ingresso domiciliar ilegal  STF entende que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de um acidente de carro, afrontou a inviolabilidade domiciliar. ​Você sabe advogar para clientes que teve busca domiciliar sem mandado? Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Maria da Penha: descumprimento de medida protetiva de urgência

Lei Maria da Penha: aproximação do réu com consentimento da vítima Descumprimento de medida protetiva de urgência é um tema extremamente importante para quem advoga no nicho da Lei Maria da Penha. Então, se você é advogado criminalista e deseja aprender mais sobre o tema, leia até o final. E, recentemente, o STJ reformou decisão […]

​Assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime

​Assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime

O Pedido do Assistente de Acusação para Fixação de Valor Mínimo como Reparação dos Danos  ​Hoje vamos falar de assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime. Conforme recente decisão do STJ e novo entendimento da Terceira Seção, o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação […]

Como fazer uma audiência de justificação criminal?

Consequência da retratação em crimes contra a honra

Revisão Criminal: Retratação da Vítima e Procedimento de Reconhecimento em Delitos Sexuais A recente decisão proferida pela Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial, suscita relevantes reflexões sobre a aplicação do princípio do in dubio pro reo em casos de delitos sexuais, especialmente no que concerne […]

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