Decisão do STF: Réus têm o direito de escolher perguntas no interrogatório
Réus podem escolher perguntas no interrogatório – direito ao silêncio A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão significativa no processo RHC 213849, reafirmando o direito dos réus de escolherem as perguntas que desejam responder durante o interrogatório. A controvérsia surgiu quando dois réus solicitaram responder apenas às perguntas formuladas por seus […]
Checklist: Ficha de atendimento cliente criminal
Flagrante em delegacia: como acompanhar o cliente na delegacia? Ficha de atendimento cliente criminal: Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. É que muitos advogados criminalistas, principalmente os advogados iniciantes na área penal, se sentem inseguros e despreparados para atuar na prática penal. Ainda mais em certas situações específicas, como é o […]
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Condenação por ingresso domiciliar ilegal STF entende que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de um acidente de carro, afrontou a inviolabilidade domiciliar. Você sabe advogar para clientes que teve busca domiciliar sem mandado? Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Maria da Penha: descumprimento de medida protetiva de urgência
Lei Maria da Penha: aproximação do réu com consentimento da vítima Descumprimento de medida protetiva de urgência é um tema extremamente importante para quem advoga no nicho da Lei Maria da Penha. Então, se você é advogado criminalista e deseja aprender mais sobre o tema, leia até o final. E, recentemente, o STJ reformou decisão […]
Assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime
O Pedido do Assistente de Acusação para Fixação de Valor Mínimo como Reparação dos Danos Hoje vamos falar de assistente de acusação e reparação dos danos causados pelo crime. Conforme recente decisão do STJ e novo entendimento da Terceira Seção, o pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação […]
Como fazer uma audiência de justificação criminal?
Revisão Criminal: Retratação da Vítima e Procedimento de Reconhecimento em Delitos Sexuais A recente decisão proferida pela Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial, suscita relevantes reflexões sobre a aplicação do princípio do in dubio pro reo em casos de delitos sexuais, especialmente no que concerne […]