Decreto Crime Organizado 2026: O que o Decreto 12.966 Muda para o Advogado Criminalista
⚖️ Direito Penal 📋 Legislação 2026 🕐 10 min de leitura 🗓️ Atualizado: maio/2026 Decreto Crime Organizado 2026: O que o Decreto 12.966 Muda para o Advogado Criminalista O decreto crime organizado mais relevante dos últimos anos entrou em vigor em 13 de maio de 2026: o Decreto nº 12.966/2026, que institui o Programa Brasil […]
Alegações finais orais: art. 403 do CPP e técnica | IDPB
Alegações finais orais: aprenda a estruturar sua sustentação ao final da audiência de instrução em 4 blocos práticos, dentro dos 20 minutos do art. 403 do CPP, com jurisprudência atualizada do STJ. Saiba quando o juiz pode converter em memoriais e como preservar nulidades para apelação.
Violência Psicológica Sem Laudo Pericial: o STJ Decide
A violência psicológica sem laudo pericial é validada pelo STJ: depoimento da vítima, prova testemunhal e mensagens digitais bastam para comprovar a materialidade do art. 147-B do CP. Entenda a decisão do AREsp 3.057.385-DF e o que muda na prática do advogado criminalista.
Crime de Deslocamento Forçado: o que o PL 640/2026 propõe
O crime de deslocamento forçado ainda não integra o Código Penal, mas o PL 640/2026 propõe tipificá-lo com pena de reclusão de 6 a 12 anos. Entenda o texto da proposta, a relação com a Lei Antifacção e o que muda na prática da advocacia criminal.
Foro Prerrogativa Cargo Vitalício: STJ Reafirma Competência em 2026
O foro prerrogativa cargo vitalício foi reafirmado pela Corte Especial do STJ em abril/2026: desembargadores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas continuam sendo julgados pelo STJ mesmo em crimes sem relação com o cargo. Entenda o que mudou e o que o advogado criminalista precisa saber.
Prisão preventiva: quando e como pedir a revogação
Estratégias de Defesa Para Advogados Criminalistas: prisão preventiva na prática penal A prisão preventiva continua sendo um dos instrumentos mais poderosos — e mais usados — no processo penal brasileiro. Por isso, dominar quando questioná-la, como pedir sua revogação e quais argumentos são mais efetivos é parte essencial da atuação de qualquer advogado criminalista. Este […]