Como revogar a prisão preventiva?

Como revogar a prisão preventiva?

Como revogar uma prisão preventiva e as possibilidades de solicitação de liberdade

Este pode ser um tema desafiador para muitos advogados criminalistas, principalmente, para quem está iniciando agora nesta área.

No Curso de Prática na Advocacia Criminal, temos um módulo especial sobre prisão e se você já é nosso aluno, não deixe de enviar suas dúvidas na plataforma.

Preparei um vídeo para você, focado na prática penal, sobre como revogar a prisão preventiva.

Destaques do vídeo abaixo:

  • 📝 Prisão preventiva como modalidade de prisão cautelar.
  • 📝 Necessidade de reavaliação a cada 90 dias.
  • 📝Possibilidade de revogação da prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal.
  • 📝 Diferenças entre institutos de solicitação de liberdade e revogação de prisão.
  • 📝 Alternativas caso o pedido de revogação da prisão preventiva seja negado.

Assista agora e continue a leitura:

Requisitos da Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma das modalidades de prisão cautelar.
 
Geralmente ela é proveniente da conversão de uma prisão em flagrante após realizada uma audiência de Custódia.
 
Nesta audiência, o juiz verifica se estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e converte aquela prisão em flagrante em uma prisão preventiva.
 
Outra situação é a prisão preventiva sendo decretada também diante dos requisitos do artigo 312 sem que tenha havido previamente uma prisão em flagrante.
 
Conforme os artigos 311 e 312 do CPP (alterado pela Lei 13.964/2019):

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.    

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.   

§ 1º  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares  (art. 282, § 4o). 

 
Mas, nessas situações, nós temos que verificar se foi feita a reavaliação a cada 90 dias.

Reavaliação da necessidade prisão

Com o advento do pacote anticrime, que foi uma alteração Legislativa proveniente da lei 13.964, introduziu-se o parágrafo único no artigo 316 determinando a necessidade desse tempo de reavaliação de 90 dias:
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.      (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)     (Vigência)    (Vide ADI 6581)      (Vide ADI 6582)
 
É possível que, mesmo antes desse prazo ou mesmo tendo havido já a reavaliação dessa prisão preventiva, um daqueles motivos que existiam quando a prisão preventiva foi decretado tenha deixado de existir posteriormente.
Então, isso também é fundamento para um pedido de revogação da prisão preventiva.

Pedido de revogação da prisão preventiva

Com base no artigo 316 do Código de Processo Penal pode ser feita mediante uma peça de liberdade, uma petição de estrutura simples em que vai se colocar
a não existência mais daquele motivo que previamente existia quando foi decretada a prisão preventiva e vai se requerer tanto a revogação da prisão preventiva quanto alvará de soltura.
Lembre-se sempre que você faz um pedido de liberdade seja em uma peça de liberdade seja em um habeas corpus, você tem que requerer a expedição do alvará de soltura.
 
Então, vejamos a redação do artigo 316 do CPP:
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.  

Revogação da prisão preventiva e da prisão temporária

Existem diferenças entre institutos em que você requer liberdade do cliente.
 
Essa revogação pode ser de uma prisão preventiva ou de uma prisão temporária.
 
Então, então não esqueça!
 
Quando o réu se encontra preso preventivamente e os pressupostos da preventiva desaparecem, é possível pleitear, junto ao juiz processante, a revogação da preventiva.
 
Da mesma forma, se desaparecem os motivos para a prisão temporária, poderá ela ser revogada.
Não existe revogação de prisão em flagrante!
Lembrando que explico tudo isso com profundidade no Curso de prática.

Prisão em flagrante

Só pra gente relembrar aqui. Diante de uma prisão em flagrante, você tem alguns pedidos a serem feitos, em regra, oralmente na própria audiência de custódia.
 
Neste caso, você pode requerer, por exemplo, relaxamento de prisão se a prisão em flagrante foi Legal ou você pode requerer requerer a liberdade provisória se essa prisão em flagrante foi legal.
 
Mas, se não existem os motivos para decretação de uma preventiva mas o juiz já a decretou previamente, então possivelmente o seu pedido será nessas situações que já falamos aqui: pedido de revogação da prisão preventiva com base no artigo 316 do CPP.

Se o juiz negar seu pedido de revogação da preventiva

É possível também que você já tenha requerido essa revogação e que o juiz tenha negado, mas que assista razão dentro daqueles argumentos que você apresentou. 
 
Nesse caso, quando o juiz nega, ele se transforma em autoridade coatora e passa a existir motivação para que você possa impetrar o habeas corpus requerendo também a revogação da prisão preventiva.
 
Portanto, é plenamente possível requerer revogação da prisão preventiva também com base no artigo 316 do código de processo penal por meio do habeas corpus.
 
Bom, tentamos trazer aqui um artigo bem prática para que você já saia daqui sabendo como agir em um caso desses.
 
Mas, se tem interesse em aprender mais, clique aqui e conheça nosso curso de prática penal.
 
E comente abaixo o que achou do vídeo.

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Respostas de 8

  1. Que juiz devo procurar p pedir a revogação da prisão temporária do meu neto, p ele responder o processo em liberdade.
    Não tenho dinheiro p pagar advogado.
    Não acredito em defensoria pública

    1. Você pode fazer, pessoalmente um Habeas corpus, independente do advogado.
      No entanto, pode faltar conhecimento legal, e isso impede uma apreciação mais precisa do Tribunal, o que pode levar ao indeferimento do Habeas Corpus.
      Quanto a confiar na Defensoria Pública, isso é muito relativo.
      O que dificulta a ação da Defensoria é o grande volume de pessoas necessitando assistência judiciária gratuita, o que faz demorar muito atendimento e providências.

  2. Preciso urgente da revogação da preventiva pois meu filho trabalha e tem um filho especial que dependente mais tenho condições de pagar um advogado tem como me ajudar obrigado.

  3. Gostaria de fazer o curso porém pagamento em boleto, gostaria de saber em quantas vezes no boleto e só pagar todos segundo dia útil de cada mês que é quando recebo meu salário.

  4. Quando terei a resposta se fui aceita no curso.OAB 8595, quero me atualizar estou a muitos anos na educação e queria me atualizar para voltar a advocacia na área criminal.

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