Crime de stalking: como advogar
Jovem foi presa por crime de stalking contra médico.
Segundo notícia do G1, mulher foi presa no início do mês por “stalking”, prática considerada crime desde 2021.
Ela começou a alimentar uma obsessão pelo médico, na expectativa de ter um relacionamento amoroso com ele.
O “stalking” é quando uma pessoa persegue outra, pessoalmente ou por qualquer outro meio, como telefonemas e mensagens.
A pena varia de seis meses a dois anos de prisão.
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Leia mais abaixo:
Mulher presa por stalkear médico chegou a ligar 500 vezes em um dia
Mulher foi acusada por um médico, que preferiu não ser identificado, de persegui-lo desde 2019.
Ele diz que a conheceu em 2018. Segundo o médico, com problemas de depressão.
Depois de outros dois atendimentos, jovem procurou a clínica onde o médico também trabalha.
Foi quando o stalking começou a ganhar força.
“Ela teve acesso ao meu celular e começou a passar mensagens e fotos perturbadoras mesmo, amarrando lençol, corda no pescoço, se despedia de mim. Eu entrei em pânico”, conta ele.
Mensagens em tom de ameaça
Foi aí que, segundo o médico, mulher passou a mandar mensagens em tom de ameaça.
Acusada também fez ligações insistentes para a mulher do profissional e para o filho dele.
Além dos telefonemas e das mensagens, as investigações da polícia encontraram montagens feitas pela acusada
em redes sociais para dar a impressão de que os dois tinham um caso.
O médico também afirma que ela começou a persegui-lo nas ruas, no momento em que ele chegava ao trabalho e a um congresso de medicina.
Investigações policiais e prisão por stalking
A polícia prendeu Kawara em flagrante, mas ela ficou apenas uma semana detida.
Pagou fiança de R$ 3,5 mil e passou a responder ao processo em liberdade.
Em março de 2023, a Justiça determinou a prisão preventiva dela por voltar a descumprir as medidas cautelares.
Acusada ficou mais de um ano foragida até ser presa na semana passada, numa faculdade em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde estudava nutrição.
O advogado de acusada afirma que houve um envolvimento entre ela e o médico.
Ele nega que tenha mantido qualquer relacionamento com ela.
“Nós acreditamos não houve esse relacionamento. E, mesmo se houvesse, não justifica de forma alguma esse tipo de ação, esse tipo de conduta da Kawara”, afirma o delegado Rafael Faria.
Transtornos psíquicos e crime de stalking
O psiquiatra Daniel Barros, ouvido pelo Fantástico, diz que a prática de stalking pode ou não ter relação com transtornos psíquicos.
No processo, não há nenhum laudo sobre as condições mentais de acusada.
Leia a matéria completa aqui.
Fonte: G1
O que é crime de stalking?
Para quem não sabe, o termo stalking deriva do idioma inglês, no qual a palavra stalk significa perseguir, ato de aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita.
Portanto, stalking implica em atos que um determinado sujeito pratica invadindo a intimidade da vítima,
coagindo, marcando presença, exercendo certa influência em seu emocional e, até mesmo, restringindo sua liberdade.
Assim, a Lei n° 14.132 entrou em vigor no dia 31 de março de 2021 e acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição;
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.”
E ainda revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Análise Crítica
O tipo penal de perseguição é uma resposta ao fenômeno conhecido como “stalking”, que se tornou uma preocupação crescente em sociedades modernas.
A criminalização dessas condutas visa proteger a liberdade individual e a privacidade,
valores essenciais em um Estado Democrático de Direito.
A previsão de penas agravadas para crimes cometidos contra grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos) e mulheres em razão do gênero reflete a preocupação do legislador em conferir proteção especial a esses grupos,
reconhecendo a maior vulnerabilidade e a necessidade de um rigor punitivo mais elevado.
A exigência de representação para a instauração da ação penal traz uma proteção à vítima, permitindo que ela tenha controle sobre a persecução penal, o que pode ser fundamental em casos de violência doméstica
e situações em que a vítima está em uma relação de dependência ou temor em relação ao agressor.
Como o advogado criminalista deve atuar pela vítima em casos de stalking?
O crime de stalking é caracterizado pelo assédio ou perseguição repetitiva de uma pessoa por outra.
Esse tipo de comportamento invasivo pode gerar danos psicológicos e até mesmo físicos para a vítima.
Por isso, é importante que o advogado criminalista esteja preparado para atuar em casos de stalking, garantindo a proteção e a defesa da vítima.
Mas, como fazer isso?
Vamos conferir algumas dicas importantes:
Entenda a situação da vítima: O advogado criminalista precisa compreender a situação da vítima e os efeitos que o crime de stalking pode causar em sua vida.
Dessa forma, poderá oferecer a melhor orientação e apoio possível.
Busque as provas necessárias: Para que haja uma condenação pelo crime de stalking, é fundamental que haja provas suficientes para comprovar o assédio ou perseguição.
O advogado deve buscar todas as evidências necessárias para comprovar o crime, como mensagens de texto, e-mails, fotos, vídeos, testemunhas, entre outras.
Acompanhe de perto a investigação policial: O advogado criminalista deve acompanhar de perto a investigação policial, certificando-se de que todas as provas e depoimentos estão sendo coletados de forma correta e justa.
Além disso, pode contribuir com informações e estratégias para que o caso seja resolvido da melhor maneira possível.
Proteja a vítima: O advogado criminalista também tem o papel de proteger a vítima, garantindo que ela não sofra novas ameaças ou perseguições.
Para isso, pode adotar medidas como a emissão de medidas protetivas, acompanhamento psicológico, entre outras.
Em resumo, o advogado criminalista deve estar preparado para atuar em casos de stalking, buscando compreender a situação da vítima,
coletando provas suficientes, acompanhando de perto a investigação policial e protegendo a vítima.
Como o advogado criminalista deve atuar pelo acusado em casos de stalking?
Na defesa do acusado de stalking, o advogado criminalista deve atuar com cautela e estratégia, buscando a melhor forma de apresentar a defesa do seu cliente.
Confira abaixo algumas dicas para atuar em casos de stalking na defesa do acusado:
Entenda o caso: Antes de mais nada, é importante que o advogado compreenda detalhadamente o caso em que está atuando, buscando conhecer os fatos e as circunstâncias que envolvem a acusação.
É fundamental ouvir o cliente, analisar as provas e identificar possíveis falhas na acusação.
Analise as provas: Na defesa do acusado, o advogado deve analisar minuciosamente as provas apresentadas pela acusação, buscando identificar eventuais falhas ou contradições.
Além disso, é preciso avaliar se as provas são suficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime de stalking.
Busque outras versões: É importante que o advogado busque outras versões dos fatos, além daquela apresentada pela acusação.
Para isso, pode ser necessário entrevistar testemunhas e buscar evidências que possam ajudar a construir uma defesa consistente.
Avalie a possibilidade de acordo: Em alguns casos, pode ser vantajoso para o acusado firmar um acordo com a acusação, com a concessão de medidas protetivas e a não persecução penal.
Nesses casos, é importante que o advogado avalie cuidadosamente as condições do acordo e as consequências para o seu cliente.
Busque precedentes: Na defesa do acusado de stalking, é importante que o advogado busque precedentes jurisprudenciais que possam servir como argumento para a sua defesa.
Isso pode ser útil para contestar a tipicidade do crime ou a sua gravidade.
Atue com ética e respeito: Por fim, é fundamental que o advogado atue com ética e respeito, tanto com o seu cliente quanto com a vítima e com o sistema de justiça criminal.
É preciso ter em mente que o advogado tem o dever de defender o seu cliente, mas também deve atuar dentro dos limites da ética e da legalidade.
Conclusão
O artigo 147-A do Código Penal Brasileiro constitui uma ferramenta importante na proteção dos direitos individuais, especialmente no que tange à liberdade, à privacidade e à integridade física e psicológica.
Para se aprofundar no tema e adquirir mais conhecimentos sobre a prática na Advocacia Criminal, é recomendável a realização de cursos específicos.
O Curso de Prática Penal do IDPB oferece acesso vitalício a conteúdos teóricos e práticos,
com o objetivo de preparar o advogado criminalista para atuar com segurança e eficiência.



