TRF4: Homem é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil

Artigos 241-A e 241-B da Lei n.º 8.069/90

Crime de armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil Veja decisão recente que condenou homem por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil. A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um residente de Parobé a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão por armazenar e disponibilizar arquivos de imagens pornográficas e de sexo explícito entre […]

Dicas de Como Passar na 2ª Fase Penal da OAB

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Como Passar na 2ª Fase Penal da OAB: Estratégias para a Aprovação Como passar na 2ª fase Penal da Oab? A segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área Penal é um desafio que exige preparação e dedicação. Assim, neste artigo, apresentaremos dicas práticas e estratégias para ajudá-lo a passar […]

Como estudar para a segunda fase da oab em penal

Como estudar prática penal

Dicas Práticas e Importância do Curso Preparatório para segunda fase de penal da OAB A segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um momento decisivo na jornada rumo à aprovação como advogado. E é nessa etapa que os candidatos devem demonstrar seus conhecimentos teóricos e práticos por meio da elaboração […]

Alterações no SEEU

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SEEU sofre alterações: veja o que muda no sistema Foram realizadas alterações no SEEU. O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. E está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os […]

Como estudar para a segunda fase em Penal da OAB?

Como estudar para a segunda fase em Penal da OAB?

Passei na primeira fase da OAB: Como estudar para a segunda fase? Como estudar para a segunda fase em Penal da OAB? Essa é uma pergunta muito comum dos estudantes de Direito que irão enfrentar a segunda fase da OAB. Além de ser uma prova desafiadora por te exigir o domínio de uma disciplina inteira, […]

Transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho

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Projeto de lei prevê transferência de detento para presídio mais próximo do trabalho O Projeto de Lei 1137/23 determina que o preso em regime semiaberto deverá ser transferido para penitenciária próxima ao local onde tiver obtido proposta de trabalho. Leia mais… Transferência de presídio: prévia anuência do preso Em tramitação na Câmara dos Deputados, o […]

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