Exigência de sexo em troca de serviço prestado pode se tornar crime

Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/03) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia […]

Quando se aplica a condução coercitiva?

Quando se aplica a condução coercitiva? Veja decisão do STJ A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros, não fosse forçado a comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga a comercialização de […]

STJ debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha

STJ debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha é um tema tão importante que, no mês da mulher, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem  debatido sobre temas correlacionados a violência doméstica, como as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Como tenho destacado aqui, a atuação do advogado […]

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