Quebra da cadeia de custódia e anulação de provas digitais

Quebra da cadeia de custódia e anulação de provas digitais A Quinta Turma julgou o AgRg no RHC 143169 / RJ, que envolveu uma operação policial denominada “Open Doors”, que investigou crimes de furto, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No caso em questão, a defesa alegou que houve uma falha na instrução do habeas corpus devido ao acesso […]

STF define que audiência de custódia deve ser feita em todos os tipos de prisão

STF define que audiência de custódia deve ser feita em todos os tipos de prisão No dia 03 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Reclamação 29.303, definiu, por unanimidade, que todos os tribunais e juízos brasileiros devem realizar audiências de custódia em até 24 horas, independentemente da modalidade de prisão. […]

Quais são as vantagens de se especializar em Penal? (ARTIGO COM VÍDEO)

Quais são as vantagens de se especializar em Penal? Quais são as vantagens de se especializar em Penal? Por que se especializar em Direito Penal? Por que escolher atuar na Advocacia Criminal? Recebo muitas perguntas relacionadas a especialização na Advocacia Criminal, me questionando os motivos pelos quais eu escolhi me especializar nessa área. Se você […]

STF: Inquérito é anulado por falta de intimação da defesa

Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa Ministro Gilmar Mendes do STF, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 196883, anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a […]

STF: MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica

MP pode processar agressor mesmo sem representação da vítima de violência doméstica No mês da mulher, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relembrado algumas decisões emblemáticas que garantiram os direitos das mulheres. Como tenho destacado aqui, a atuação do advogado criminalista em casos que envolvem a Lei Maria da Penha é extremamente específica. Com isso, […]

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