Projeto de lei criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para transportar cargas, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais. […]
Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência?

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? Hoje, 14 de fevereiro de 2023, foi publicada decisão da Ministra Laurita Vaz do STJ, no sentido de que a competência do juízo do domicílio da vítima para conhecer e julgar o pedido de medidas protetivas de caráter urgente não […]
Ministro do STJ revoga prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares – entenda o caso

Ministro do STJ revoga prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares – entenda o caso O Ministro Ribeiro Dantas do STJ, ao julgar o AgRg no HC 779898, acolheu o recurso e revogou a prisão preventiva de um réu acusado dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. A decisão foi estendida para […]
Juiz decreta prisão ao fundar a autoria do paciente em uma única informação do relatório policial: qual entendimento do STJ?

Juiz decreta prisão ao fundar a autoria do paciente em uma única informação do relatório policial: qual entendimento do STJ? Ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg nos EDcl no HC 763780 / MG, decidiu decretar a soltura do paciente por entender que o Juiz de primeira instância deixou de apontar a presença dos […]
Crime de maus-tratos aos animais – MP do Paraná denunciou mulher que mantinha 300 animais

Crimes de maus-tratos aos animais – MP do Paraná denunciou mulher que mantinha 300 animais A notícia é divulgada pelo site do MP/PR e diz que, o Ministério Público do Paraná denunciou por maus-tratos uma mulher que mantinha aproximadamente 300 animais, entre cães e gatos, em condições insalubres de higiene e alimentação em dois endereços […]
As inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no CNJ

As inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no CNJ Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar a atuação neste campo. Se você atua ou deseja atuar […]