Juiz pode mudar tipificação da conduta mesmo sem aditamento? Veja decisão do STJ

Juiz pode mudar tipificação da conduta mesmo sem aditamento Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 770256, entendeu que no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para […]
STJ concede ordem para aplicar a causa especial de redução de pena em caso de tráfico de drogas

STJ concede ordem para alterar o regime em caso de tráfico de drogas Ministro Sebastião Júnior do STJ, ao julgar o HC 765922, concedeu a ordem para, aplicando a causa especial de redução de pena, estabelecer a reprimenda do paciente em 1 ano e 8 meses de reclusão, e pagamento de 166 dias-multa, alterar o […]
Polícia pede prisão preventiva de estudante de medicina do “golpe da USP”

Polícia pede prisão preventiva de estudante de medicina do “golpe da USP” A notícia é divulgada pelo site do Correio Braziliense e diz que, a aluna já confessou que desviou quase R$ 1 milhão de formandos de medicina. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o […]
Proteção da Lei Maria da Penha cabe para mulheres trans – veja decisão do STJ

Proteção da Lei Maria da Penha cabe para mulheres trans – veja como o tema está sendo tratado A notícia é divulgada pelo site do STJ e diz que, No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também […]
Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Jairinho – entenda o motivo

Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Jairinho – entenda o motivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 223357 e manteve a prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, denunciado pela morte do menino Henry Borel, em 2021, no Rio de Janeiro. Jairinho, como é conhecido, […]
Caso Boate Kiss: 10 anos da tragédia e legislação preventiva foi principal consequência

Caso Boate Kiss: 10 anos da tragédia e legislação preventiva foi principal consequência Debates e relatórios realizados no Congresso Nacional sobre o incêndio na casa noturna resultou na Lei Kiss. O Senado lembrou que, amanhã, 27 de janeiro, marca os 10 anos do incêndio que atingiu a boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, […]