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Como melhorar a prática no Direito Penal e Processo Penal? Como melhorar a prática no Direito Penal e Processo Penal? Geralmente, os advogados criminalistas iniciantes se sentem completamente despreparados na prática da Advocacia Criminal, assim como eu me senti quando iniciei minha carreira. Esse é um sentimento natural. Por outro lado, alguns advogados já atuantes […]

Presidente sanciona lei que tipifica crime de injúria racial como racismo

Lula sanciona lei que tipifica crime de injúria racial como racismo Ontem, 11 de janeiro, ao final do evento da posse das Ministras que estarão à frente das pastas da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, de 2023 o Projeto de Lei nº 4.566 de 2021 deu origem […]

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