STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno

STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno A Terceira Seção do STJ, ao analisar o Tema 1.155, fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três teses sobre o reconhecimento do período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga para fins de detração de pena privativa […]
Como fazer a primeira audiência de custódia sozinho?

Como fazer a primeira audiência de custódia sozinho? Você sabe como fazer uma audiência de custódia sozinho? Claro que, se você está iniciando sua atuação prática agora, a insegurança será uma possível companheira nessas situações. Por isso, um bom treinamento para atuar na prática criminal é essencial para uma boa atuação do advogado criminalista. Veja […]
Quais são as regras do livramento condicional?

Quais são as regras do livramento condicional? Quais são as regras do livramento condicional? O livramento condicional é um dos institutos mais importantes dentro da execução penal. Por isso, no artigo de hoje, resolvi trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, tema de suma importância tanto para quem […]
Como atender um cliente criminal?

Como atender um cliente criminal? Como atender um cliente criminal? Quando advogados criminalistas iniciam a sua carreira, essa é umas das dúvidas que surgem sobre a prática na Advocacia Criminal. Recebo muitas perguntas envolvendo o tema, e no artigo de hoje, resolvi trazer dicas rápidas e práticas sobre o atendimento ao cliente. Vamos lá? Eu […]
Quando cabe a progressão de regime?

Quando cabe a progressão de regime? Quando cabe a progressão de regime? Se você está estudando o tema progressão de regime, um dos primeiros pontos que precisa estudar é o seu cabimento, considerando as alterações realizadas pelo Pacote Anticrime. Hoje, resolvi trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, […]
STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP

STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 642.819/SC, reafirmou entendimento sobre a retroatividade da aplicação do ANPP. Leia abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de […]