Quais as datas da prova da OAB 2022?

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O que é Criminal Compliance e para que serve?

O que é Criminal Compliance e para que serve? O que é Criminal Compliance? Para que serve o Criminal Compliance? Essas são perguntas que tenho recebido bastante referente ao tema, que, aliás, pode ser uma ótima escolha de nicho para uma especialização na Advocacia Criminal. Vamos falar sobre Criminal Compliance? Eu sou a Cris Dupret, […]

STJ constata existência de ilegalidade flagrante e repara em atuação sponte propria

STJ constata existência de ilegalidade flagrante e repara em atuação sponte propria A Sexta Turma do STF, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.095.003/PA, concedeu ordem de habeas corpus e frisou que, há constatação da existência de ilegalidade flagrante, a ser reparada, sponte propria, por esta Corte Superior, e não por força de acolhimento […]

STF inicia julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa

STF inicia julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação […]

Como fazer um artigo científico do zero?

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