STJ: tempo de prisão provisória deve contar para indulto

STJ: tempo de prisão provisória deve contar para indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n. 1.780.967/GO, entendeu que o tempo de prisão provisória anterior deve ser computado com o fim de aferir o requisito temporal necessário à concessão do indulto. Veja mais abaixo a ementa […]
Falta grave e prescrição

Falta grave e prescrição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 730.493/MG, reafirmou entendimento da Corte no sentido de que, o prazo prescricional para apuração de falta grave é de 3 anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, aplicado por analogia, devendo assim […]
Senado Federal: projetos aumentam pena para homicídio por motivação política

Senado Federal: Projetos aumentam pena para homicídio por motivação política O Congresso Nacional fez um minuto de silêncio em homenagem ao militante do PT, Marcelo de Arruda, morto por um apoiador do presidente Bolsonaro, Jorge Guaranho. Ao classificar de barbárie o crime, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apelou aos presidenciáveis que adotem o discurso […]
STJ: pena restritiva em repetitivos

STJ: pena restritiva em repetitivos A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Veja mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das […]
Execução penal: o que preciso saber para atuar nesse nicho?

Execução penal: o que preciso saber para atuar nesse nicho? O que preciso saber para atuar no nicho da Execução Penal? Quando decidi advogar na área criminal, não tinha noção da importância que era supernichar a minha advocacia para alcançar os resultados que eu almejava na carreira. Depois de muito pesquisar, descobri que a Execução […]
Médico anestesista é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto

Médico anestesista é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto Segundo notícias repercutidos sobre o caso, o médico foi filmado por funcionários do Hospital da Mulher de São João de Meriti ao, supostamente, cometer crime. A defesa do anestesista disse que aguarda acesso à íntegra dos depoimentos para se manifestar. O IDPB posta notícia […]