STF revoga prisão preventiva, pois medida cautelar imposta é mais gravosa que condenação

STF revoga prisão preventiva, pois medida cautelar imposta é mais gravosa que condenação Ministro do STF, ao julgar o HC 215946 AgR / RJ, concede a ordem de ofício por entender que a medida cautelar imposta ao paciente é mais gravosa que a própria condenação. Ressalta o Ministro que, com efeito, existe flagrante incompatibilidade entre a manutenção […]
Pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil pode aumentar

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem registrar por qualquer meio, vender ou expor pornografia infantil. O PL 830/2022 ainda prevê que a pena seja aumentada em casos de assédio infantil em meio virtual. O texto altera o Estatuto da Criança e […]
Execução Penal: Por que investir nesse nicho da advocacia?

Execução Penal: Por que investir nesse nicho da advocacia? Por que investir no nicho da Execução Penal? Essa é uma pergunta com uma resposta bastante simples. A Execução Penal é um dos nichos mais promissores dentro da advocacia criminal, e no artigo de hoje, venho trazer alguns motivos dessa minha afirmação acima. Vamos lá? Eu […]
Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô

Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô A Sexta Turma do STJ, aplicando o princípio da insignificância, trancou ação penal contra um homem acusado de estelionato por vender duas passagens de metrô em São Paulo (SP) por preço abaixo da tarifa. De acordo com a denúncia […]
Júri de acusados da morte de recém-nascida é suspenso por excesso de linguagem em sentença de pronúncia

Júri de acusados da morte de recém-nascida é suspenso por excesso de linguagem em sentença de pronúncia Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de acusada, que se realizaria na […]
Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ

Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva decretada com fundamento em elementos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ ao analisar decreto prisional anterior no âmbito de inquérito contra os mesmos […]