Projeto de lei reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

Projeto de lei reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo a qual não se considera legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defender a honra, a intimidade ou a […]
Audiência de custódia: o que você precisa saber

Audiência de custódia: o que você precisa saber O que preciso saber sobre audiência de custódia? Recebo muitas perguntas como essa, principalmente, dos advogados iniciantes na prática penal. É muito natural sentir dúvidas no começo da sua atuação. Mas, saiba que você precisa estar muito bem-preparado para essa situação. Eu sou a Cris Dupret, advogada […]
Projeto de lei criminaliza abuso de poder de cunho sexual

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual O Projeto de Lei (PL) 4.535/2021 tipifica a partir de inserção no Código Penal como crime de “condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual”. Levantamento da organização Transparência Internacional apontou que, no Brasil, uma em cada cinco pessoas já sofreu extorsão sexual ou conhece […]
STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base

STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do […]
STJ confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha e mantém prisão preventiva

Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha e mantém ordem de prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como […]
STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico

STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 732.721/SP, entendeu que, sem a indicação concreta do ânimo do Acusado de associar-se de forma estável e permanente com outros Agentes, mostra-se indevida a condenação pelo delito tipificado no art. 35 da Lei […]