Audiência de custódia: o que você precisa saber

Audiência de custódia: o que você precisa saber O que preciso saber sobre audiência de custódia? Recebo muitas perguntas como essa, principalmente, dos advogados iniciantes na prática penal. É muito natural sentir dúvidas no começo da sua atuação. Mas, saiba que você precisa estar muito bem-preparado para essa situação. Eu sou a Cris Dupret, advogada […]

Projeto de lei criminaliza abuso de poder de cunho sexual

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual O Projeto de Lei (PL) 4.535/2021  tipifica a partir de inserção no Código Penal como crime de “condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual”. Levantamento da organização Transparência Internacional apontou que, no Brasil, uma em cada cinco pessoas já sofreu extorsão sexual ou conhece […]

STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base

STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do […]

STJ confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha e mantém prisão preventiva

Sexta Turma confirma legalidade de apreensão de 900 kg de maconha e mantém ordem de prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como […]

STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico

STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico ​A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 732.721/SP, entendeu que, sem a indicação concreta do ânimo do Acusado de associar-se de forma estável e permanente com outros Agentes, mostra-se indevida a condenação pelo delito tipificado no art. 35 da Lei […]

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