Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção

Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) […]
Quando cabe agravo em execução penal?

Quando cabe agravo em execução penal? Quando cabe agravo em execução penal? Muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a […]
STJ concede progressão de regime especial a mãe, mesmo que delito seja hediondo ou equiparado

STJ concede progressão de regime especial a mãe, mesmo que delito seja hediondo ou equiparado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n. 669.457/SP, reforçou o entendimento no sentido de que prevalece a presunção de legitimidade da progressão especial de regime, já que não houve o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal pela […]
STJ: Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base exclusivamente em denúncia anônima sobre tráfico de drogas no local. Os agentes relataram […]
STJ: Reincidência na fase da execução pode impactar na progressão de regime

STJ: Reincidência na fase da execução pode impacta na progressão de regime A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.986.299/MG, reforçou o entendimento no sentido de que “(…) a não incidência da reincidência na fase de conhecimento não impede o reconhecimento dos seus efeitos na fase executória, não havendo falar […]
STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. Leia mais abaixo: Se você tem interesse em […]