Quando cabe agravo em execução penal?

Quando cabe agravo em execução penal? Quando cabe agravo em execução penal? Muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a […]

STJ: Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base exclusivamente em denúncia anônima sobre tráfico de drogas no local. Os agentes relataram […]

STJ: Reincidência na fase da execução pode impactar na progressão de regime

STJ: Reincidência na fase da execução pode impacta na progressão de regime A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.986.299/MG, reforçou o entendimento no sentido de que “(…) a não incidência da reincidência na fase de conhecimento não impede o reconhecimento dos seus efeitos na fase executória, não havendo falar […]

STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente. Leia mais abaixo: Se você tem interesse em […]

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