STJ: transferência de apenado depende da existência de vagas

STJ: transferência de apenado depende da existência de vagas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg nos EDcl no RHC n. 146.768/RJ, reafirmou o entendimento de que, a transferência da execução da pena para local de residência do sentenciado ou de seus familiares se dá tão somente se constatada a existência de vagas. […]
Como requerer a progressão para o regime semiaberto?

Como requerer a progressão para o regime semiaberto? Como requerer a progressão para o regime semiaberto? No artigo de hoje, trouxe alguns aspectos práticos para a sua atuação na execução penal, sobre o benefício da progressão de regime, tema super relevante para você que já advoga nesse nicho ou está pensando em se especializar em […]
A pena integralmente cumprida interfere nos cálculos de benefícios em nova execução penal?

A pena integralmente cumprida interfere nos cálculos de benefícios em nova execução penal? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 762.729-SP, decidiu que, a pena integralmente cumprida não interfere nos cálculos de benefícios em nova execução penal. Leia a decisão abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso […]
STJ decide sobre dosimetria da pena e a pluralidade de qualificadoras

STJ: dosimetria da pena e a pluralidade de qualificadoras A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 2.010.303-MG, decidiu que, a atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com qualificadora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras. Leia a decisão abaixo: CLIQUE AQUI – […]
Qual o melhor curso de Execução Penal?

Qual o melhor curso de Execução Penal? Qual o melhor curso de Execução Penal? Como me tornar especialista em Execução Penal? Se essa é a sua dúvida, pretendo te ajudar na pesquisa sobre curso de execução penal, te mostrando o que um curso de execução penal deve te oferecer. Eu sou a Cris Dupret, presidente […]
Qual a diferença entre Saída temporária especial e Indulto natalino?

Qual a diferença entre Saída temporária especial e Indulto natalino? Qual a diferença entre Saída temporária especial e Indulto natalino? Natal chegando e tenho recebido muitas perguntas envolvendo o tema. Na prática penal, é fundamental que o advogado criminalista domine os institutos e benefícios da Execução Penal para saber aplicá-los com maestria em sua atuação. […]