Quando usar tornozeleira eletrônica?

Quando usar tornozeleira eletrônica? Quando usar tornozeleira eletrônica? Como requerer a tornozeleira eletrônica? Como funciona a tornozeleira eletrônica? Para quem está iniciando a atuação profissional na Execução Penal e ainda não domina o tema, hoje quero trazê-lo de forma bem útil para a sua atuação na prática. Vamos lá? Eu sou a Cris Dupret, advogada […]

STJ concede HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena

HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena

STJ concede HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.153.320/SP, ressaltou o entendimento no sentido de que, a quantidade e qualidade da droga apreendida podem ser utilizadas como fundamento para a determinação da fração de redução da […]

Curso de Execução penal na prática

Curso de execução penal na prática Como dominar teoria e prática da Execução Penal? Por que escolher Execução Penal para sua especialização? Nos últimos anos, tenho me dedicado a auxiliar advogados e advogadas criminalistas iniciantes, que decidiram se especializar nesse nicho promissor da advocacia criminal, mas se acham completamente perdidos nesse início de carreira. Eu […]

Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência?

Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência? O artigo 112 da LEP foi substancialmente alterado pelo Pacote Anticrime, passando a prever percentuais que variam de 16% a 70%. Os critérios para a aplicação do quantum adequado se relacionam à natureza do crime (hediondo ou não), o emprego de violência e a […]

CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto

CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que, pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser presas enquanto aguardam definição sobre a existência de vagas em estabelecimento adequado. […]

Como a falta grave influencia no livramento condicional?

Como a falta grave influencia no livramento condicional? O Ministro João Otávio de Noronha do STJ, ao julgar o AREsp n. 2.179.635, em decisão publicada no dia 27 de setembro, destacou que, para fins de benefício de tão ampla envergadura como o livramento condicional, deve ser analisada a conduta carcerária do sentenciado de forma global. […]

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