Quando usar tornozeleira eletrônica?

Quando usar tornozeleira eletrônica? Quando usar tornozeleira eletrônica? Como requerer a tornozeleira eletrônica? Como funciona a tornozeleira eletrônica? Para quem está iniciando a atuação profissional na Execução Penal e ainda não domina o tema, hoje quero trazê-lo de forma bem útil para a sua atuação na prática. Vamos lá? Eu sou a Cris Dupret, advogada […]
STJ concede HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena

STJ concede HC para mudar regime inicial de cumprimento da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.153.320/SP, ressaltou o entendimento no sentido de que, a quantidade e qualidade da droga apreendida podem ser utilizadas como fundamento para a determinação da fração de redução da […]
Curso de Execução penal na prática

Curso de execução penal na prática Como dominar teoria e prática da Execução Penal? Por que escolher Execução Penal para sua especialização? Nos últimos anos, tenho me dedicado a auxiliar advogados e advogadas criminalistas iniciantes, que decidiram se especializar nesse nicho promissor da advocacia criminal, mas se acham completamente perdidos nesse início de carreira. Eu […]
Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência?

Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência? O artigo 112 da LEP foi substancialmente alterado pelo Pacote Anticrime, passando a prever percentuais que variam de 16% a 70%. Os critérios para a aplicação do quantum adequado se relacionam à natureza do crime (hediondo ou não), o emprego de violência e a […]
CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto

CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que, pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser presas enquanto aguardam definição sobre a existência de vagas em estabelecimento adequado. […]
Como a falta grave influencia no livramento condicional?

Como a falta grave influencia no livramento condicional? O Ministro João Otávio de Noronha do STJ, ao julgar o AREsp n. 2.179.635, em decisão publicada no dia 27 de setembro, destacou que, para fins de benefício de tão ampla envergadura como o livramento condicional, deve ser analisada a conduta carcerária do sentenciado de forma global. […]