Prescrição Penal: Quando e Como alegar?

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Tudo sobre Prescrição Penal Prescrição Penal: O que é prescrição Penal? Como alegar a prescrição penal? Como calcular a prescrição penal? Em que momento processual pode ser alegada a prescrição penal? Quais são os prazos prescricionais no direito penal? Prescrição penal é preliminar ou mérito? Esses questionamentos são alguns que surgem quando o tema é a […]

O uso do TikTok pelo advogado

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O uso do TikTok pelo advogado e os limites do marketing na advocacia O uso do TikTok e os limites do marketing na advocacia: O TikTok é uma das redes sociais que mais cresce atualmente, com mais de 1 bilhão de usuários ativos mensais em todo o mundo. Considerando as disposições do Provimento 205/2021 do […]

Jovem filma o próprio assassinato: análise penal

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Homicídio qualificado: jovem filma o próprio assassinato Jovem filma o próprio assassinato segundo notícia do G1. Em imagens é possível ver quando Ielly Gabriele conversa em tom descontraído com o homem e ele atira. Jovem foi preso em flagrante após levar namorada para hospital, em Jataí. Crimes dolosos contra a vida é um tema bastante […]

Art. 593 CPP: Como elaborar uma apelação criminal?

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Apelação criminal – art. 593 CPP Você conhece o art. 593 do CPP com profundidade? Sabe elaborar uma apelação criminal na prática penal? Esse recurso é considerado um dos mais importantes na prática diária do advogado criminalista, bem como em provas de segunda fase da OAB e alguns concursos públicos. E para ajudar a iniciar […]

STJ: Estupro de Vulnerável em Continuidade Delitiva

Estupro de Vulnerável em Continuidade Delitiva

Estupro de Vulnerável em Continuidade Delitiva: decisão do STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte tese: “No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no artigo 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação […]

Biomédica indiciada por morte de paciente: análise penal

crimes dolosos contra a vida

Crimes dolosos contra a vida: Biomédica indiciada por morte de paciente Segundo o G1, a biomédica foi indiciada por morte de uma paciente em Divinópolis: homicídio doloso. Segundo o delegado do caso, a Polícia Civil não encontrou nenhum tipo de aparelhagem para monitorar os pacientes na clínica. Esse é um tema bastante importante para sua […]

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