Homicídio qualificado: jovem filma o próprio assassinato
Jovem filma o próprio assassinato segundo notícia do G1.
Em imagens é possível ver quando Ielly Gabriele conversa em tom descontraído com o homem e ele atira.
Jovem foi preso em flagrante após levar namorada para hospital, em Jataí.
Crimes dolosos contra a vida é um tema bastante importante para sua atuação na prática da Advocacia Criminal.
Mas, muitos advogados iniciantes ainda não dominam o assunto.
Por isso, resolvemos trazer essa notícia aqui e um resumo sobre o crime de homicídio qualificado.
Se você já é aluno do Curso de Direito Penal Completo, envie suas dúvidas lá na plataforma.
Jovem é filmado ao matar a namorada
O jovem preso em flagrante, filmado ao matar a namorada, ligou para a mãe da vítima após a jovem ser baleada.
Ao g1, a mãe da vítima contou que, na ligação, o jovem teria inventado que ele e a namorada teriam caído em uma emboscada, onde ela foi atingida por um tiro.
Um vídeo filmado por Ielly mostra quando Diego apontou a arma para ela e ela foi baleadaem Jataí, no sudoeste de Goiás.
Veja o vídeo na página do G1.
Depoimento do acusado
O caso aconteceu no sábado (4/11). Segundo a Polícia Militar, o acusado disse que a companheira havia sido baleada por um homem em uma moto, em Jataí.
Mas os militares acabaram percebendo a inconsistência da versão dele.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com a defesa.
Versão inconsistente
Ao chegarem ao hospital, os policiais encontraram o namorado da jovem, que afirmou que estava conduzindo um veículo com sua namorada q
uando foram abordados por uma motocicleta ocupada por dois indivíduos.
E que, nesse instante, o garupa sacou uma arma de fogo e disparou, matando a jovem.
Porém, a polícia desconfiou da versão apresentada pelo homem.
“Diante da contradição do namorado, a polícia começou a mexer no celular da vítima e encontrou a filmagem da execução”, afirmou o major da PM, Ulisses Cortez.
Diante disso, a PM prendeu o homem em flagrante por homicídio qualificado, caracterizado pela traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
Quais são os tipos de homicídio qualificado?
Um crime qualificado pode ser entendido como aquele que traz uma pena mais rígida que aquela prevista para o tipo penal.
Assim, uma qualificadora altera a pena mínima e máxima prevista para o delito,
pois entende-se que a circunstância em que o delito foi praticado torna o crime mais grave.
As qualificadoras do homicídio estão previstas no §2º do art. 121 do CP.
Vejamos as qualificadoras que sempre estiveram presentes no parágrafo segundo, lembrando que atualmente existem mais qualificadoras que veremos adiante:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: (…)
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.
Conforme dispõe o referido artigo, verifica-se que a qualificadora pode se dar pelo motivo em que o crime de homicídio foi praticado, que é o caso do inciso I (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe) e do inciso II (por motivo fútil).
Essas qualificadoras não podem ser conjugadas com o privilégio, uma vez que se tratam de qualificadoras subjetivas.
Motivo torpe e fútil
O motivo torpe é aquele motivo abjeto, vil e repugnante;
matar uma pessoa para conseguir um seguro de vida, por exemplo.
Já o motivo fútil é quando o agente mata alguém por motivo banal, desproporcional;
o agente que mata uma pessoa por ela não ter lhe emprestado 5 reais, por exemplo.
Meio empregado
Já o inciso III do §2º do art. 121 do CP estabelece as qualificadoras pelo meio empregado no crime de homicídio.
São eles:
“emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum”.
Modo como o agente mata
No inciso IV, há a disposição sobre o modo como o agente mata, o qual ocorre
“à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”.
Exemplo: o agente chama uma pessoa para tomar um vinho e jantar em sua casa, chegando a sua casa, o agente a mata. Ou seja, o agente dissimulou uma situação somente para matá-la.
Para assegurar a execução
De acordo com o inciso V, o agente mata alguém “para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime”.
“Novas” qualificadoras
Em 2015, as Leis 13.104 e 13.142 incluíram duas novas qualificadoras no art. 121, §2º, do Código Penal.
Houve, portanto, a inclusão do feminicídio e do homicídio funcional.
Veja como ficou a redação do referido artigo:
VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
Lei maléfica não retroage
Sabendo que lei maléfica não retroage, é necessário saber quando o crime foi praticado para que seja aplicada ou não as qualificadoras de feminicídio e homicídio funcional no caso concreto.
A Lei 13.104/15, que estabelece o Feminicídio, entrou em vigor em 10 de março de 2015.
Enquanto a Lei 13.142/15, que estabelece o homicídio funcional, entrou em vigor em 07 de julho de 2015.
Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
Em 2019, a Lei 13964 (Pacote Anticrime) incluiu mais uma qualificadora:
VIII – com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:
Este inciso havia sido vetado.
No entanto, o Senado Federal confirmou, no dia 19/04/2021, a derrubada parcial do veto 56/2019, que afastou 24 dispositivos da Lei 13.964/2019, mais conhecida como Pacote Anticrime.
A promulgação pelo Presidente da República foi publicada no dia 30/04/2021 no Diário Oficial da União.
Trata-se de novatio legis in pejus, qualificando um crime já existente (trazendo limites de pena maiores).
Não retroage, portanto, aos fatos anteriores à sua entrada em vigor.
Observação importante: A data do início da vigência da qualificadora é de extrema importância, pois, além de verificar se um crime foi praticado antes ou durante sua vigência influencia diretamente na aplicação da lei penal no tempo. A lei maléfica não poderá retroagir.
Homicídio contra menor de 14 anos
Em 2022, a Lei 14.344 incluiu a última qualificadora atinente ao homicídio contra menor de 14 anos:
IX – contra menor de 14 (quatorze) anos. Pena – reclusão, de doze a trinta anos.
Os crimes de homicídios praticados antes da vigência dessas Leis não podem ser considerados qualificados por essas qualificadoras, nem podem ser considerados crimes hediondos.
São algumas consequências da hediondez no homicídio qualificado:
o crime ser inafiançável e ser insuscetível de anistia, graça e indulto.
Além, claro, da progressão de regime ser diferenciada, conforme já estudado anteriormente.
Claro que não esgotamos o tema aqui. Mas, esperamos ter esclarecido alguns aspectos sobre o crime de homicídio qualificado.
Comente abaixo o que achou do artigo.
E caso queira s aprofundar no tema, conheça nosso Curso completo de Direito Penal clicando na imagem abaixo:



