STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo

STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até as atuações mais complexas […]
Exigência de sexo em troca de serviço prestado pode se tornar crime

Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/03) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia […]
Quando se aplica a condução coercitiva?

Quando se aplica a condução coercitiva? Veja decisão do STJ A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros, não fosse forçado a comparecer às sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga a comercialização de […]
Quebra da cadeia de custódia e anulação de provas digitais

Quebra da cadeia de custódia e anulação de provas digitais A Quinta Turma julgou o AgRg no RHC 143169 / RJ, que envolveu uma operação policial denominada “Open Doors”, que investigou crimes de furto, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No caso em questão, a defesa alegou que houve uma falha na instrução do habeas corpus devido ao acesso […]
STF: Inquérito é anulado por falta de intimação da defesa

Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa Ministro Gilmar Mendes do STF, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 196883, anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a […]
STJ: ingresso com chip de celular em estabelecimento prisional é considerada conduta atípica

STJ: ingresso com chip de celular em estabelecimento prisional é considerada conduta atípica A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 619776 / DF, concedeu a ordem, de ofício, para absolver o paciente do delito previsto no art. 349-A do Código Penal por ser atípica sua conduta, bem como para reduzir a pena pelo delito […]