STJ: Quantidade dos entorpecentes apreendidos não justifica modulação da minorante do tráfico privilegiado

STJ: Quantidade dos entorpecentes apreendidos não justifica modulação da minorante do tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 2228996 / AC, concede ordem de habeas corpus de ofício a fim de aplicar a minorante do art. 33, § 4.º, da Lei de Drogas na fração máxima, redimensionando suas penas […]
Recebimento de propina marca consumação do crime de corrupção? Veja decisão do STJ

Recebimento de propina marca consumação do crime de corrupção? Veja decisão do STJ sobre caso envolvendo Operação Lava Jato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14/02), a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro […]
Decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia é mantida pela Sexta Turma

Decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia é mantida pela Sexta Turma Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação da conduta imputada a nove policiais civis. Todo […]
Entendimentos do STJ envolvendo o inquérito policial

Entendimentos do STJ envolvendo o inquérito policial O Superior Tribunal de Justiça publicou artigo hoje, 13/02, em que reúne vários entendimentos envolvendo o inquérito policial como: denúncia anônima; duração razoável; falta de confissão do réu; arquivamento por legítima defesa e outros. Costumo dizer que, para que o advogado criminalista tenha uma atuação plena e eficaz, […]
Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu 6 testemunhas sem a presença do MP

Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu 6 testemunhas sem a presença do MP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação de um processo a partir da audiência em que o juiz de primeiro grau inquiriu diretamente seis testemunhas, assumindo atribuição que caberia às partes […]
Advocacia Criminal na prática: 3 dicas essenciais para começar na área criminal em 2023

Advocacia Criminal na prática: 3 dicas essenciais para começar na área criminal em 2023 Dúvida cruel de todo advogado iniciante: como começar na Advocacia Criminal? São várias as estratégias fundamentais para se adotar quando você decide começar nessa área. No artigo de hoje, pretendo te dar 3 dicas que julgo serem essenciais. Eu as coloquei […]