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STJ decide que há necessidade de quebra da cadeia delitiva, pois mãe expôs filhos menores aos riscos do tráfico A Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA do STJ, ao julgar o HC 795335, denegou a ordem por concordar com o acórdão do TJ de Pernambuco, ressaltando a quantidade e a natureza da droga apreendida (1kg […]
Quanto ganha um advogado especialista em Direito Penal?

Quanto ganha um advogado especialista em Direito Penal? Quanto ganha um advogado especialista em Direito Penal? É super frequente eu receber perguntas relacionadas ao retorno financeiro da Advocacia Criminal. Penso que essa curiosidade seja muito natural e necessária, afinal, é preciso saber se essa área é rentável, concorda? Se você quer saber quanto ganha um […]
Como ser um advogado criminalista bem-sucedido em 2023?

Como ser um advogado criminalista bem-sucedido em 2023? Como ser um advogado criminalista bem-sucedido? A pergunta de 1 milhão de reais! Todos que ingressam na advocacia criminal querem alcançar o sucesso, é claro! Mas, poucos estão dispostos a tornar isso possível. Existe todo um caminho a ser percorrido para ser bem-sucedido na Advocacia Criminal. Nesse […]
O que é Justiça Restaurativa?

O que é Justiça Restaurativa? Veja como tem funcionado no Judiciário Federal Justiça restaurativa: O que é? O CNJ divulgou que a Justiça Restaurativa, método de se fazer justiça para além de um viés simplesmente punitivista, vem ganhando popularidade no Judiciário Federal, com experiências de sucesso na 3ª e 4ª Regiões, em Uberaba/MG e no Distrito […]
STJ mantém condenação de réu mesmo não tendo sido observado o procedimento do art. 226 do CPP

STJ mantém condenação de réu mesmo não tendo sido observado o procedimento do art. 226 do CPP A Quinta Turma do STJ. ao julgar o AgRg no REsp n. 2.000.193/MS, destacou que, em revisão à anterior orientação jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte, a partir do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. […]
Lei nº 14478/22 e o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais

Lei nº 14478/22 e o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14478/22, que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e suas penas. O texto (Lei 14478/22) foi publicado na edição […]