STJ: arrombamento de porta impede aplicação do princípio da insignificância

STJ: arrombamento de porta impede aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 765.202/RJ, decidiu que no furto praticado no período noturno, mediante rompimento e destruição de obstáculo, como o arrombamento de porta e janelas, impede a aplicação do princípio da insignificância, pior […]

Como precificar os honorários na área penal?

Como precificar os honorários na área penal? Como precificar os honorários na área penal? Saber precificar seus honorários é bastante importante, não é verdade? Afinal, é a valor do seu trabalho! Contudo, muitos advogados iniciantes se sentem perdidos nesse sentido e me perguntam sobre como cobrar. Vamos falar sobre isso? Eu sou o Ulisses Pessôa, […]

Qual a competência para julgar crimes de homofobia e transfobia? Veja decisão do STJ

local de prisão de pessoas trans

Qual a competência para julgar crimes de homofobia e transfobia? Veja decisão do STJ A terceira Seção do STJ, ao julgar o CC n. 191.970/RS, decidiu que, demonstrado que as falas de suposto cunho homofóbico foram divulgadas pela internet, em perfis abertos da rede social Facebook e da plataforma de compartilhamento de vídeos Youtube, ambos […]

STJ destaca entendimentos sobre qualificação da investigação

STJ destaca entendimentos sobre qualificação da investigação Em notícia divulgada pelo STJ, ressalta-se que, entre os muitos julgamentos de destaque no campo criminal, o Tribunal adotou, em 2002, uma série de entendimentos que contribuem para aperfeiçoar o trabalho investigativo e ressaltam a preocupação da corte com os grupos sociais mais vulneráveis, vítimas de frequentes atitudes […]

Como o STJ vai funcionar no fim do ano?

Como o STJ irá funcionar no fim de ano? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à necessidade de manutenção preventiva na infraestrutura de rede do tribunal e à consequente indisponibilidade de todos os serviços informatizados. […]

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