Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal

Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e […]
Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal?

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância, seja na prática diária do advogado criminalista, seja na prova de segunda fase da OAB e ainda em alguns concursos públicos. Para você ter ideia, é uma das peças mais cobradas no exame […]
STF decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG

STF decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não a órgão colegiado, autorizar investigação criminal contra juízes estaduais. A decisão foi tomada no […]
Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal

Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal Três casos analisados pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 7 resumem o problema da realização de reconhecimentos de suspeitos sem a observância dos procedimentos previstos pela legislação, em especial o artigo 226 do Código de Processo Penal. Em todos […]
Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada

Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet (PL […]
Como conseguir clientes na prática da advocacia criminal?

Como conseguir clientes na prática da advocacia criminal? Como conseguir clientes na advocacia criminal? Recebo essa pergunta frequentemente, geralmente dos meus alunos que pretendem seguir a carreira na Advocacia Criminal e ainda estão dando os primeiros passos nessa área. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, professora de Penal e advogada criminalista há mais […]