Um holandês foi condenado a 6 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas
Um holandês foi condenado a seis anos de reclusão por tráfico internacional de drogas.
Ele foi preso em flagrante com Ecstasy no Aeroporto Salgado Filho.
A sentença, publicada na terça-feira (25/7), é da 22ª Vara Federal de Porto Alegre.
Então, vamos aproveitar para relembrar alguns aspectos sobre o tráfico internacional de drogas e dar algumas orientações aos advogados criminalistas que podem atuar nesses casos.
Holandês é preso em aeroporto e condenado por Tráfico Internacional de drogas
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em 21 de fevereiro de 2023,
um homem de cidadania holandesa transportava 12,2 kg de 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA), quando teve sua bagagem inspecionada por agentes da Receita Federal no aeroporto.
A revista foi realizada após o scanner de segurança acusar a possível presença de matéria orgânica dentro da mala do viajante.
Foram encontrados os pacotes de entorpecentes na revista e o acusado foi preso em flagrante.
Defesa do acusado
A defesa do réu alegou que a prisão foi equivocada, uma vez que ele não teria sido devidamente informado da revista pelos agentes federais,
nem atendido por um intérprete durante o interrogatório policial e tampouco tinha conhecimento de seus direitos constitucionais.
Em seu depoimento para o juízo, o réu disse que a bagagem pertencia a um colega de trabalho da Holanda, que teria lhe pedido para entregá-la a amigos no Brasil.
O colega teria dito ao acusado que dentro da mala havia biscoitos e roupas.
Para o juízo, a versão do acusado não se sustentou, porque contraria a que ele teria dado anteriormente à polícia, quando disse achar que a mala estava vazia, mas que desconfiara do peso.
Decisão que condenou o holandês
Ainda segundo o juízo:
“Não é crível que o acusado (…), fosse ingenuamente aceitar transportar uma mala em uma viagem internacional (…), entregue por um conhecido do qual sequer sabe o nome completo, sem sequer lhe despertar a desconfiança de, ao menos, abrir e verificar o conteúdo da mala antes do embarque”.
Ao analisar as provas, a 22ª Vara Federal concluiu estar comprovado a materialidade e a autoria do crime
através dos autos de prisão e de apreensão, dos laudos periciais dos entorpecentes e dos depoimentos de testemunhas.
Transnacionalidade do delito
A transnacionalidade do delito ficou comprovada de forma incontroversa por tratar-se de um cidadão holandês vindo de Portugal para o Brasil.
Também foi constatado que a comunicação durante o interrogatório policial foi realizada em inglês, e que os procedimentos feitos pela Receita Federal estiveram dentro da legalidade.
A denúncia foi julgada procedente, e o réu foi condenado a seis anos de reclusão, mais multa.
Medidas cautelares
A sentença manteve as medidas cautelares impostas para substituição da prisão, assim o holandês continuará com o monitoramento eletrônico com área que compreende sua residência e trabalho.
Cabe recurso ao TRF4.
Fonte: TRF4
Análise penal do Crime de tráfico internacional de drogas
O crime de tráfico internacional de drogas é uma questão séria que envolve a importação, exportação, transporte, fabricação, produção ou comercialização de substâncias ilícitas através de fronteiras nacionais.
Esse tipo de delito é considerado grave e é tratado com rigor pelas leis de diversos países,
pois envolve questões relacionadas à segurança pública, saúde e ordem social.
Vale ressaltar que as legislações sobre tráfico internacional de drogas podem variar de país para país.
No Brasil, por exemplo, o tráfico de drogas é tipificado pelo artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como “Lei de Drogas”.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (…)
A pena para esse crime é de reclusão de 5 a 15 anos, além do pagamento de multa.
Aumento de pena para Tráfico internacional de drogas
A Lei n. 11.343/2006 prevê que a pena para tráfico de drogas será aumentada de 1/6 a 2/3 se a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito (art. 40, I).
Vale lembrar ainda que, de acordo a Súmula 607 do Superior Tribunal de Justiça:
A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/06) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.
Assim, configura tráfico internacional de drogas o intuito de transferência da droga envolvendo mais de um país, dispensando, para sua caracterização, a efetiva ocorrência do resultado.
Dicas para advogados criminalistas que vão atuar na defesa de acusados desse tipo de crime:
Conhecimento aprofundado da legislação: O advogado deve estudar minuciosamente a legislação do país onde ocorreu o crime, incluindo a legislação internacional sobre drogas, para entender as especificidades do caso e encontrar brechas na acusação.
Análise da prova: É fundamental analisar todas as provas apresentadas pela acusação e verificar se foram obtidas de forma legal, se há indícios de irregularidades, ou se foram obtidas mediante coerção ou violação de direitos do acusado.
Busca de elementos que possam caracterizar outros crimes: É importante verificar se a acusação está devidamente embasada no tráfico internacional de drogas ou se podem existir outros crimes envolvidos. Por exemplo, pode ser que o acusado não tenha ciência do conteúdo da carga transportada, o que caracterizaria outro tipo de crime.
Análise das condições da prisão e tratamento do acusado: O advogado deve verificar se o acusado teve seus direitos respeitados durante a prisão e investigação. Qualquer violação de direitos pode enfraquecer o caso da acusação.
Colaboração com especialistas: Caso necessário, o advogado pode buscar a colaboração de especialistas, como peritos em drogas, para analisar a substância apreendida e atestar sua composição.
Busca de testemunhas e evidências de defesa: É importante buscar testemunhas e evidências que possam corroborar a versão do acusado e ajudar na sua defesa.
Negociação de penas: Dependendo do caso, pode ser vantajoso negociar penas mais brandas por meio de acordos de colaboração ou outras estratégias, caso o acusado tenha informações relevantes para a investigação.
Preparação para o julgamento: O advogado deve preparar cuidadosamente sua argumentação para o julgamento, buscando persuadir o juiz sobre a inocência ou a mitigação da culpa do acusado.
É importante ressaltar que a defesa em casos de tráfico internacional de drogas pode ser complexa e desafiadora, por isso é fundamental que o advogado tenha experiência em direito penal e esteja atualizado com as mudanças na legislação.
Além disso, o profissional deve sempre agir dentro dos princípios éticos e legais, buscando garantir o direito à ampla defesa do acusado.
Claro que não esgotamos o tema aqui, apenas trouxemos alguns aspectos do crime de tráfico internacional de drogas e algumas dicas gerais de como o advogado criminalista deve atuar nesses casos.
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