Urgente: Nova lei altera Lei de Execução Penal

Nova lei 14.843/2024 altera LEP Nova lei altera Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Os advogados criminalistas que atuam na Execução Penal precisam acompanhar essas mudanças na LEP. A nova Lei 14.843/2024 […]

Remição de pena por curso profissionalizante a distância

Modelo de pedido de remição ENCCEJA

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário que a instituição de ensino tenha vínculo com o presídio e esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações da Educação […]

Aula gratuita de LEP – Lei de Execução Penal

Aula Gratuita De LEP Lei De Execução Penal

LEP – Lei de Execução Penal: como estudar? Como estudar a LEP Lei de Execução Penal? A Execução Penal é um dos nichos da Advocacia Criminal mais promissores atualmente. Contudo, existem pouquíssimos especialistas na área e a grande maioria dos advogados criminalistas não conhecem com profundidade a Lei de Execução Penal. No artigo de hoje, […]

Entenda o caso do jogador Robinho

Caso Robinho

STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil Entenda o caso do jogador Robinho: se você é advogado criminalista, precisa acompanhar as decisões emblemáticas envolvendo casos midiáticos como este. Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta […]

Como funciona o auxílio-reclusão?

Como funciona o auxílio-reclusão?

Entendendo a Requisição de Auxílio-Reclusão: Um Guia para Advogados Criminalistas Como funciona o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário essencial para garantir o amparo financeiro da família de indivíduos que se encontram em situação de reclusão, seja em regime fechado ou semiaberto. Para advogados criminalistas, compreender os aspectos legais e práticos desse benefício é […]

Como usar o HC para trancar o inquérito policial?

Habeas corpus e o trancamento do inquérito policial O Habeas Corpus (HC) é uma ferramenta jurídica fundamental para proteger os direitos individuais dos cidadãos contra prisões ou detenções ilegais. No entanto, seu escopo vai além disso, abrangendo também a possibilidade de trancar inquéritos policiais quando estes ferem garantias constitucionais ou legais. Neste artigo, exploraremos em […]

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