STF e a progressão de regime em crimes hediondos

Entendimento do STF sobre progressão de regime em crimes hediondos Qual o entendimento do STF e a progressão de regime em crimes hediondos? O que é progressão de regime? Como calcular progressão de regime? Essas são perguntas importantes para quem está atuando na prática da execução penal. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]
Transferência de presos para penitenciárias federais

Transferência de preso e a jurisprudência do STJ Hoje, o STJ publicou um compilado de entendimentos envolvendo um tema de extrema importância para sua prática, principalmente na execução penal. Conforme destaca o STJ, os presídios federais de segurança máxima já estavam previstos desde 1984 na Lei de Execução Penal (LEP), mas o sistema só se […]
Mulheres conseguem remição de pena por trabalho doméstico

Mulheres conquistam remição de pena por trabalho doméstico no Paraná Mulheres conseguem remição de pena por trabalho doméstico: A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava conquistou, em fevereiro, as primeiras remições de pena por trabalho doméstico para mulheres privadas de liberdade no Brasil. Mas, como funciona a remição de pena? Esse é […]
Caso Robinho e multa por tumulto processual

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para 20 de março, que vai analisar a homologação […]
Indenização por omissão à vida de pessoas LGBTI+ presas

Pessoas LGBTI+ presas cometem suicídios em presídios por omissão do Estado de MG Indenização por omissão à vida de pessoas LGBTI+ presas: A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou com uma ação civil pública (processo n. 5001703-76.2021.8.13.0301) contra o governo estadual, buscando compensação por danos morais coletivos em benefício das pessoas detidas na Ala […]
Comunidade de Elite na prática criminal

Como crescer na Advocacia Criminal? Por que participar de uma Comunidade criminal na prática de advogados especializados? Como se especializar e crescer na Advocacia Criminal? O que devo fazer para me qualificar na área penal? Então, muitos advogados criminalistas iniciantes na carreira, se questionam como alcançar o sucesso nessa área. Claro que não existe uma […]