Como consultar atestado de pena no SEEU

Sistema Eletrônico de Execução Unificado seeu atestado de pena Muitos advogados iniciantes na execução penal sentem dificuldade em consultar no seeu atestado de pena. E o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma ferramenta essencial para a gestão da execução penal no Brasil. Portanto, trata-se de uma plataforma que integra diversos órgãos responsáveis pela […]
STF: Reincidência e o principio da insignificancia

STF entende que reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o pedido de cumprimento de pena em regime inicial aberto a uma mulher condenada pelo furto de quatro pacotes de fraldas, avaliados em R$ 120, ocorrido em Montes Claros (MG), em 2017. E a […]
Nova tese do STF sobre maus antecedentes

STF ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes na dosimetria em nova ação criminal. LEIA MAIS E ESCUTE O PODCAST AO FINAL DO ARTIGO… Maus antecedentes x reincidência Recentemente, o […]
Remição de pena por estudo: exemplos, legislação e recente decisão do STJ

Remição de pena por estudo: exemplos, legislação e recente decisão do STJ A remição de pena por estudo é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que possibilita a redução do tempo de cumprimento da pena através da realização de atividades educacionais pelo detento. Essa é uma importante medida para a ressocialização do […]
Abuso sexual no Big Brother da Espanha

Abuso Sexual No Big Brother Da Espanha Um ex-participante do Big Brother Espanha foi condenado a 15 meses de prisão por agredir sexualmente uma colega de programa. José María López assediou uma participante do reality show em 2017 após uma festa regada a álcool. A filmagem nunca foi ao ar e López foi expulso do […]
Depois da audiência de custódia qual o próximo passo?

DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, QUAL É O PRÓXIMO PASSO A audiência de custódia é um importante instrumento de proteção dos direitos humanos adotado em diversos países, incluindo o Brasil. A princípio, trata-se de uma audiência realizada no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante. E seu objetivo é de avaliar a legalidade […]