Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal

Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal Você sabe exatamente o que é o princípio da legalidade? Os Princípios do Direito Penal é um tema de suma importância, pois estão na base do estudo e servem de amparo e sustentação para a construção legal do exercício e elaboração de novas normas. Hoje, […]
Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss

Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, na tarde do dia 2 de agosto, pela anulação do júri que havia condenado os quatro […]
Projeto altera Lei Maria da Penha e permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar

Projeto altera Lei Maria da Penha e permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar O Projeto de Lei 1781/22 altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o acusado de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica e conceda à vítima o acesso à sua localização em tempo real. […]
Quais peças caem na segunda fase da OAB em Direito Penal?

Quais peças caem na segunda fase da OAB em Direito Penal? Quais peças prático-profissionais são cobradas na prova de Penal da OAB? Esta é uma dúvida tanto de quem está se decidindo pelo Direito Penal na segunda fase da OAB, quanto aqueles estudantes que já selecionaram essa disciplina e estão se preparando para a Segunda […]
STJ: Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público

Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público. A decisão teve como base a tese firmada em repercussão […]
Como dar os primeiros passos na execução penal?

Como dar os primeiros passos na execução penal? Como dar os primeiros passos na execução penal? Eu atuo na área consultiva em execução penal e sempre falo aos meus alunos e seguidores o quanto essa área é promissora. Por esse motivo, tenho me dedicado a trazer tema relacionados à execução penal em meus conteúdos, tanto […]