Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. […]
Projeto que exclui uso da tese da legítima defesa da honra aguarda votação na Câmara

Projeto que exclui uso da tese da legítima defesa da honra aguarda votação na Câmara Aprovada por duas comissões do Senado, a proposta (PL 2.325/2021) da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi enviada diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei segue entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2021, que considerou inconstitucional a […]
Como estudar para o concurso da polícia penal?

Como estudar para o concurso da polícia penal? Foi autorizou o novo concurso Polícia Penal CE para 2023 com cerca de 600 vagas. Se você quer saber mais sobre esse concurso e como iniciar os estudos, leia o artigo até o final! Eu sou a Cristiane Dupret, presidente do Instituto Direito Penal Brasileiro – IDPB […]
STJ: juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente

STJ: juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no HC n. 746.805/SP, decidiu que é adequada a fixação do regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente, que ostenta maus antecedentes e foi condenado à pena de oito meses e cinco dias de […]
Projeto torna obrigatória a audiência de custódia apenas a não reincidente ou com bons antecedentes

Projeto torna obrigatória a audiência de custódia apenas a não reincidente ou com bons antecedentes Projeto do Senado torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista e mentora de advogados e advogadas que desejam iniciar a […]
Quanto ganha um advogado criminalista autônomo?

Quanto ganha um advogado criminalista autônomo? Quanto ganha um Advogado Criminalista autônomo? Pergunta clássica que sempre recebi, desde o início da minha carreira como Advogada Criminalista autônoma. Me atrevo a dizer que todos os advogados iniciantes querem saber se a Advocacia Criminal é rentável, se vale a pena advogar na área criminal. Acho essa curiosidade […]