STJ: hediondez por equiparação do tráfico de drogas é de índole constitucional e legal

STJ: hediondez por equiparação do tráfico de drogas é de índole constitucional e legal O Ministro Jorge Mussi do STJ, ao julgar o HC n. 758.681, ressalta a existência de entendimento consolidado pelo E. STF, no sentido de que a “hediondez por equiparação do tráfico de drogas é de índole constitucional e legal, conforme assentado […]
STJ: mantida medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho

STJ: mantida medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada de concorrer para a prática de falso testemunho, de manter contato com vítimas e testemunhas de um processo criminal. De […]
STJ revê decisão e suspende execução por possibilidade de prescrição

STJ revê decisão e suspende execução por possibilidade de prescrição O Ministro Ministro Rogerio Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar a petição no HC n. 732.873, deferiu uma liminar para suspender a execução da pena de um paciente condenado no Rio de Janeiro. Leia mais abaixo: Quer se especializar em Execução […]
Multa a advogado que abandona processo penal pode ser extinta

Multa a advogado que abandona processo penal pode ser extinta O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara […]
Execução penal: In dubio pro societate na progressão de regime

Execução penal: In dubio pro societate na progressão de regime O Ministro Jorge Mussi, ao julgar o HC n. 757.865, reafirmou o entendimento no sentido de que, o juiz não pode se olvidar da realidade que o cerca, e ainda que seja mesmo caótica a situação dos presos brasileiros, infelizmente, em termos de valores são […]
STF: Reincidência e regime inicial de cumprimento da pena

STF: Reincidência e regime inicial de cumprimento da pena A Ministra Rosa Weber, ao julgar o HC 216154 AgR, reafirmou o entendimento no sentido de que, a circunstância especial de o agente ser reincidente constitui fundamento idôneo para a imposição de regime mais severo (semiaberto). Leia a ementa mais abaixo: Quer se especializar em Execução […]