Projeto torna obrigatória presença de psicólogo em oitiva de criança vítima de violência

Projeto torna obrigatória presença de psicólogo em oitiva de criança vítima de violência O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. Leia mais abaixo: Se […]
O que estudar para ser advogado criminalista?

O que estudar para ser advogado criminalista? O que estudar para ser advogado criminalista? O que o Advogado Criminalista deve estudar para potencializar a sua prática penal? Essa é uma pergunta recorrente de muitos advogados iniciantes na área criminal, que precisam estar sempre se atualizando para que tenham uma atuação de sucesso na advocacia criminal. […]
ANPP não retroage em casos de denúncia já recebida

ANPP não retroage em casos de denúncia já recebida A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n. 1.983.450/DF, destaca que a retroatividade do art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, revela-se incompatível com o propósito do instituto quando já recebida a denúncia e encerrada a […]
STJ admite leis distintas em crimes distintos durante execução da pena

STJ admite leis distintas em crimes distintos durante execução da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgInt no REsp n. 1.951.496/MG, destacou que a hipótese em questão, em verdade, não expressa “combinação de leis”, por não se tratar da aplicação de duas leis ao mesmo fato, senão a […]
Quando é cabível o recurso em sentido estrito?

Quando é cabível o recurso em sentido estrito? Você sabe quando é cabível o recurso em sentido estrito? Observo que muitos Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância para a prática penal. Assim como muitos alunos que se preparam para o Exame de […]
STJ: diagnóstico de filho com autismo e prisão domiciliar

STJ: diagnóstico de filho com autismo e prisão domiciliar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 709.660/PR, destacou que não ficou demonstrada a imprescindibilidade do agravante ao cuidados e sustento dos filhos, uma vez que estão residindo com a mãe. Tampouco sobressai a necessidade de sua […]