Remição por ENEM e ENCCEJA: o que decidiu o STJ
Saiba quando cabe a remição por ENEM e ENCCEJA mesmo para quem já concluiu o ensino médio antes da pena e como o STJ fixou o limite do bis in idem no Tema 1357. O curso Decolando na Execução Penal do IDPB prepara o advogado para dominar cada cálculo de remição na prática.
Assédio Sexual no Trabalho: o que configura o crime?
O assédio sexual no trabalho é crime previsto no art. 216-A do Código Penal e exige posição de superioridade hierárquica entre agente e vítima. Saiba quais atos configuram o delito, quando a aproximação deixa de ser mera paquera e o que o STJ decidiu no Informativo 893/2026.
Dissenso superveniente no estupro: o que decidiu o STJ
O dissenso superveniente — quando a vítima consente no início do ato sexual, mas o interrompe e é forçada a continuar — passou a ser reconhecido pelo STJ como crime de estupro (art. 213 do CP). Cristiane Dupret analisa a tese da 5ª Turma, o precedente da 6ª Turma e o que o advogado criminalista precisa saber na defesa de crimes sexuais.