STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o fato de terem duas pessoas na frente da casa para comprar as drogas, não pode ser motivo para reduzir a fração de redução da pena para 1/3. Leia a decisão […]

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado?

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o entendimento que, para a concessão do livramento condicional, deve o acusado preencher tanto o requisito de natureza objetiva (lapso temporal) quanto os pressupostos legais de cunho subjetivo (“bom comportamento durante a execução da pena”, […]

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros?

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento […]

A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente?

A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 721.911/RS, reafirmou o entendimento que, não é suficiente a ocorrência de um crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido para assim justificar a entrada na residência do agente. […]