Prova ilícita por revitimização: a tese do STF
Entenda a prova ilícita por revitimização: a tese fixada pelo STF no Tema 1.451 declara nulas as provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais. Saiba o que muda para a defesa, a acusação e como o curso de Prática na Advocacia Criminal do IDPB prepara você para atuar com segurança nesses casos.
Assédio Sexual no Trabalho: o que configura o crime?
O assédio sexual no trabalho é crime previsto no art. 216-A do Código Penal e exige posição de superioridade hierárquica entre agente e vítima. Saiba quais atos configuram o delito, quando a aproximação deixa de ser mera paquera e o que o STJ decidiu no Informativo 893/2026.
Competência Federal Crimes Digitais: STJ Edição 280
A competência federal crimes digitais foi consolidada pelo STJ na Edição 280 do Jurisprudência em Teses: transnacionalidade presumida em redes sociais abertas, competência federal para pornografia infantil na internet e distinção crucial com grupos fechados de WhatsApp. Tudo que o advogado criminalista precisa saber para atuar com precisão.
Sigilo Médico no Crime de Aborto: Prova Ilícita e STJ
O sigilo médico no crime de aborto é garantia legal que impede o profissional de saúde de comunicar fatos da consulta à polícia. O STJ, no HC 1.000.918-SP, reconheceu que essa violação gera prova ilícita e contamina todo o processo — levando à impronúncia da acusada. Entenda a decisão e como aplicá-la na defesa.
ADIs 7966 e 7967: o futuro da Lei da Dosimetria
ADIs 7966 e 7967 levaram a Lei 15.402/2026 ao STF. Entenda os fundamentos jurídicos, a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria nas execuções do 8 de janeiro e os próximos passos do julgamento. Análise técnica para o advogado criminalista.
Acesso a dados do celular sem ordem judicial: STJ 2026
A Edição 279 da Jurisprudência em Teses do STJ consolidou o entendimento sobre acesso a dados do celular sem ordem judicial. Conheça as duas teses destacadas, as ressalvas do consentimento voluntário e como construir teses defensivas robustas em casos de prova ilícita digital.