Quais são os requisitos para a prisão domiciliar?
Prisão domiciliar: aprenda agora o que é e quais são os requisitos A prisão domiciliar é uma medida excepcional dentro do sistema penal brasileiro. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um “privilégio”, mas de uma alternativa à prisão em regime fechado ou semiaberto, aplicada em situações específicas, previstas em lei ou […]
Execução penal: direitos do preso e atuação defensiva
Execução Penal: direitos do preso e a atuação defensiva na fase de cumprimento da pena A execução penal é o “momento” em que a sentença condenatória deixa de ser apenas uma decisão — passa a exigir medidas concretas para sua efetiva realização, sempre com observância dos direitos fundamentais do condenado. Neste artigo explico os principais […]
Execução Penal: quais os direitos do preso?
Quais os benefícios do apenado? Quais os direitos do preso? Os advogados criminalistas iniciantes na Execução Penal precisam dominar esse assunto; pois é a base da sua atuação na prática desse nicho. Se você já é nosso aluno do Curso Decolando na Execução Penal, onde ensinamos todos os aspectos importantes para que o advogado aprenda […]
Começando na Execução Penal? Aqui Estão os 5 Passos que Garantem Resultados!
Dicas para iniciar na Execução Penal Começando Execução Penal? A execução penal é um campo vasto e repleto de desafios, que demanda conhecimento técnico e sensibilidade para lidar com questões complexas envolvendo a liberdade e os direitos fundamentais dos condenados. Para advogados iniciantes, a entrada nesse nicho promissor pode parecer intimidante, mas com as estratégias […]
STF fixa tese de repercussão geral sobre indulto natalino
STF – Supremo valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a […]
Regras do HC Coletivo 143.641/SP: como advogar para mães?
Atuação em Casos Criminais: Prisão Domiciliar para Mães de Crianças Menores de 12 Anos Veja abaixo um super resumo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP em 2018 e dicas práticas para advogar nesses casos. O Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP trouxe significativas mudanças no cenário jurídico brasileiro, especialmente […]