SEEU é atualizado permitindo maior atenção à populações mais vulneráveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma que integra processos de execução penal em todo o país, com mudanças que permitem maior atenção às populações em situação de vulnerabilidade.
O grupo inclui gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas migrantes e população indígena.
As alterações trouxeram adequações no cadastro de parte de pessoa física e na pesquisa de processo de execução penal, além gerar alertas na capa dos processos para que fiquem em destaque.
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A atualização atende às Resoluções CNJ n. 369, 348, 405, 287 e à Recomendação n.62, que abordam, entre outros temas, substituição da privação de liberdade nos casos previstos em lei e na jurisprudência, providências para uma atenção maior do Judiciário a esse público e enfrentamento à propagação da Covid-19.
Com as alterações, no cadastro da parte, por exemplo, é possível indicar a autodeclaração de identidade de gênero, nome social, nacionalidades; garantir especificidades relativas ao publico transsexual e disponibilizar formulário para cadastro de dependentes.
Estão disponíveis, ainda, campos para indicação das condições de acompanhamento da parte vulnerável, como indicação de deficiência, doença grave ou crônica, da necessidade de acompanhamento médico e de medicamento de uso contínuo e da presença de tradutor.
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Fonte: Agência CNJ de Notícias
