fbpx

CNJ atualiza o SEEU para reforçar atenção a pessoas em vulnerabilidade cumprindo pena

SEEU é atualizado  permitindo maior atenção à populações mais vulneráveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma que integra processos de execução penal em todo o país, com mudanças que permitem maior atenção às populações em situação de vulnerabilidade.

O grupo inclui gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas migrantes e população indígena.

As alterações trouxeram adequações no cadastro de parte de pessoa física e na pesquisa de processo de execução penal, além gerar alertas na capa dos processos para que fiquem em destaque.

Continue a leitura abaixo:

Curso Decolando na Execução Penal – curso completo (teórico e prático), 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de conclusão e material de apoio, Banco de peças, modelos e jurisprudências, ambiente de dúvidas diretamente com a Professora Cris Dupret e muito mais!
Além disso, o mais incrível é o acesso ao incrível ESCRITÓRIO VIRTUAL composto pela CALCULADORA ON-LINE E FICHA DE ATENDIMENTO DIGITAL PERSONALIZÁVEIS, ferramentas que facilitam demais a vida do advogado que deseja se especializar nessa área. CLIQUE AQUI e conheça o curso.

A atualização atende às Resoluções CNJ n. 369348405287 e à Recomendação n.62, que abordam, entre outros temas, substituição da privação de liberdade nos casos previstos em lei e na jurisprudência, providências para uma atenção maior do Judiciário a esse público e enfrentamento à propagação da Covid-19.

Com as alterações, no cadastro da parte, por exemplo, é possível indicar a autodeclaração de identidade de gênero, nome social, nacionalidades; garantir especificidades relativas ao publico transsexual e disponibilizar formulário para cadastro de dependentes.

Estão disponíveis, ainda, campos para indicação das condições de acompanhamento da parte vulnerável, como indicação de deficiência, doença grave ou crônica, da necessidade de acompanhamento médico e de medicamento de uso contínuo e da presença de tradutor.

Clique aqui e leia na íntegra.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

LIVROS - CRISTIANE dUPRET

CLIQUE NA IMAGEM

Artigos Recentes

Pesquisar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.