Homem amarrado com cordas por policiais pede indenização por tortura
Homem amarrado com cordas passa por audiência de custódia:
Segundo o site Agência Brasil, a defesa do homem amarrado pelos pés e mãos com corda durante uma abordagem policial protocolou pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista.
Vídeo da abordagem circula nas redes sociais mostrando o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não o permitia andar, sendo carregado por dois policiais militares.
Neste caso, o que pedir na audiência de custódia?
Saber como agir na audiência de custódia é extremamente relevante para a sua prática criminal.
Assim, se você já é aluno no Curso de Prática em Audiência de Custódia do IDPB, não deixe de assistir as aulas sobre os pedidos na audiência de custódia.
Mas, antes de seguir a leitura, assista o vídeo abaixo:
O caso do homem amarrado por cordas por policiais em SP
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o homem foi preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana.
Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às ações dos agentes envolvidos no episódio, segundo a SSP.
Abordagem policial excessiva e violenta
Vídeo da abordagem circula nas redes sociais mostrando o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não o permitia andar, sendo carregado por dois policiais militares.
Os agentes carregam o rapaz segurando pela corda e pela camiseta.
Ainda amarrado, ele é colocado no porta malas de uma viatura.
A situação ocorreu dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A Polícia Militar de São Paulo (PM) informou que afastou das atividades operacionais seis policiais que carregaram o homem amarrado.
Segundo o advogado de defesa do custodiado, a PM tem que estar preparada para os diversos tipos de situação que enfrenta no dia a dia, ainda que seja uma situação de resistência ou falta de controle do suspeito.
“A gente percebe ali naquelas cenas terríveis, ao que tudo indica, a prática de tortura, de abuso de autoridade, utilização de força desmedida e desprezo com o ser humano. Uma cena lamentável sob diversos aspectos, tanto sociais, quanto jurídicos, quanto de procedimento”.
Imagens das câmeras corporais dos policiais
Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio, reunidas e divulgadas pelo G1, revelaram que o então suspeito já estava algemado quando foi amarrado por cordas.
Um dos policiais aperta as amarrações, deixando mãos e pés bem juntos, atrás do corpo do rapaz, na altura do quadril.
Com base nas imagens, o advogado reforçou que não houve qualquer agressão por parte do rapaz que pudesse desencadear tal conduta dos agentes.
“Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”,
destaca a ação, que classifica a conduta dos policiais de tratamento desumano e degradante.
O que ocorreu na audiência de custódia
A audiência de custódia é um instrumento importante para coibir violações de agentes do estado, no entanto, neste caso, não cumpriu seu papel neste caso.
Segundo o advogado de defesa do caso
“Se chegou [a informação de que o suspeito foi amarrado] e nada foi feito, naturalmente que a audiência de custódia não andou bem. Se não chegou ao conhecimento dos atores ali que estavam presentes, é porque o estado está falhando nesse tipo de controle, nesse tipo de situação.”
Ele ressalta que, após tomar conhecimento de possíveis violações de agentes do estado na audiência de custódia, a justiça deveria tomar as atitudes para imediata apuração dos fatos.
Inclusive podendo resultar em relaxamento da prisão ou concessão de liberdade para garantir a segurança do suspeito.
“Não só as audiências de custódia, mas o procedimento todo do estado para fins de apuração de tortura e de maus tratos, de abuso de autoridade, precisa ser aprimorado”, acrescentou.
O que decidiu o TJSP sobre tortura e maus tratos do custodiado
O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo.
O entendimento da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que consta em decisão proferida na audiência de custódia,
ocorreu com base nos elementos que foram apresentados à magistrada na ocasião, informou o tribunal.
Na audiência, a prisão em flagrante do rapaz foi convertida em prisão preventiva.
Ainda segundo o TJ, a juíza não teve acesso às imagens que foram veiculadas posteriormente e se espalharam por redes sociais.
No entanto, o boletim de ocorrência da prisão do rapaz já trazia a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Fonte: Agência Brasil e G1
A Audiência de Custódia e sua Importância
A audiência de custódia é um dos pilares do sistema de justiça criminal moderno.
E sua finalidade é analisar a legalidade da prisão e a necessidade de manter o indivíduo sob custódia ou se ele pode ser liberado mediante medidas cautelares.
Então, é uma garantia constitucional que busca proteger os direitos fundamentais dos detidos, prevenindo prisões arbitrárias e abusos policiais.
Assim, a presença de um advogado especializado se torna essencial.
E a audiência de custódia é um momento crucial em que o advogado pode atuar de forma assertiva e estratégica para proteger o cliente,
buscando sua liberdade ou, quando necessário, propondo medidas alternativas à prisão.
A Importância do exame de corpo de delito
O pedido de exame de corpo de delito desempenha um papel crucial nas audiências de custódia, especialmente quando se trata de identificar possíveis abusos policiais, maus-tratos e tortura ao custodiado.
Aqui estão algumas razões pelas quais esse procedimento é importante:
Evidência Documentada:
- O exame de corpo de delito fornece uma evidência documentada e objetiva do estado físico do indivíduo sob custódia. Isso inclui lesões, marcas ou qualquer outra evidência que possa indicar abuso ou maus-tratos.
Proteção dos Direitos Humanos:
- A realização do exame de corpo de delito é uma medida fundamental para proteger os direitos humanos do custodiado. Isso ajuda a assegurar que a pessoa sob custódia não seja submetida a tratamentos desumanos, degradantes ou tortura.
Responsabilização:
- Os resultados do exame de corpo de delito podem ser utilizados para responsabilizar os responsáveis por quaisquer abusos ou maus-tratos. Caso haja evidências de violência, essas informações podem ser cruciais para a abertura de investigações e processos legais contra os perpetradores.
Garantia de Integridade Física:
- O exame ajuda a garantir a integridade física do detido ao verificar se ele sofreu algum dano durante a prisão. Isso é particularmente importante para garantir que o sistema de justiça criminal não seja conivente com práticas que violem os direitos humanos.
Condições de Custódia:
- Além de identificar abusos específicos, o exame de corpo de delito pode também fornecer informações sobre as condições gerais de custódia. Isso inclui aspectos como a qualidade das instalações de detenção e se o custodiado está recebendo os cuidados adequados.
A audiência de custódia é um momento crucial no sistema de justiça criminal, no qual o advogado desempenha um papel essencial na defesa dos direitos do detido.
A especialização nesse tipo de procedimento é fundamental para que o advogado possa atuar de forma assertiva,
conhecendo os ritos específicos, as leis aplicáveis e as melhores estratégias de defesa.
Através de uma atuação especializada, o advogado pode fazer pedidos pertinentes, como revisão da legalidade da prisão, solicitação de liberdade provisória ou proposta de medidas cautelares alternativas.






Respostas de 4
Amei o Conteúdo, me trouxe muita informação, pra eu que pretendo entra nesta área criminalista,
Que bom Juraci!
muito Importante esse tipo de Conteúdo, pra nos que estamos ingressando agora nesta área.
Parabéns Pois foi muito produtivo para me .
gostaria muito de me dedicar a cada dia mas nesta área e torna- uma profissional competente, pois desde já acrescento que o que aconteceu com esse réu foi realmente uma injustiça.
tortura total que não foi reconhecido por a juíza e nem mesmo por o ministério publico, e muito menos por os direitos humano.