CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões

CNJ e Igarapé lançam portal para inserção social de pessoas egressas das prisões A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões são o principal tema do Portal para Liberdade, que será lançado no dia 6 de julho, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do […]

STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária

STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 739.643/PR, decidiu que não pode ser computado como pena efetivamente cumprida, por ausência de previsão legal, o tempo durante o qual o executado, sem prévia anuência […]

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC, destacou que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e, portanto, […]

STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena

STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (28), decidiu que o tempo de ensino a distância (EAD) deve ser computado para a remição de pena, bastando, como comprovante, a certificação fornecida pela entidade. Segundo o colegiado, o […]

STJ admite leis distintas em crimes distintos durante execução da pena

STJ admite leis distintas em crimes distintos durante execução da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgInt no REsp n. 1.951.496/MG, destacou que a hipótese em questão, em verdade, não expressa “combinação de leis”, por não se tratar da aplicação de duas leis ao mesmo fato, senão a […]