Como funciona o auxílio-reclusão?

Como funciona o auxílio-reclusão?

Entendendo a Requisição de Auxílio-Reclusão: Um Guia para Advogados Criminalistas Como funciona o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário essencial para garantir o amparo financeiro da família de indivíduos que se encontram em situação de reclusão, seja em regime fechado ou semiaberto. Para advogados criminalistas, compreender os aspectos legais e práticos desse benefício é […]

STF e a progressão de regime em crimes hediondos

como calcular progressão de regime

Entendimento do STF sobre progressão de regime em crimes hediondos Qual o entendimento do STF e a progressão de regime em crimes hediondos? O que é progressão de regime? Como calcular progressão de regime? Essas são perguntas importantes para quem está atuando na prática da execução penal. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]

Transferência de presos para penitenciárias federais

Transferência de presos para penitenciárias federais

Transferência de preso e a jurisprudência do STJ Hoje, o STJ publicou um compilado de entendimentos envolvendo um tema de extrema importância para sua prática, principalmente na execução penal. Conforme destaca o STJ, os presídios federais de segurança máxima já estavam previstos desde 1984 na Lei de Execução Penal (LEP), mas o sistema só se […]

Mulheres conseguem remição de pena por trabalho doméstico

remição de pena por trabalho doméstico

Mulheres conquistam remição de pena por trabalho doméstico no Paraná Mulheres conseguem remição de pena por trabalho doméstico: A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava conquistou, em fevereiro, as primeiras remições de pena por trabalho doméstico para mulheres privadas de liberdade no Brasil. Mas, como funciona a remição de pena? Esse é […]

Indenização por omissão à vida de pessoas LGBTI+ presas

Defensoria Pública mineira pede

Pessoas LGBTI+ presas cometem suicídios em presídios por omissão do Estado de MG Indenização por omissão à vida de pessoas LGBTI+ presas: A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou com uma ação civil pública (processo n. 5001703-76.2021.8.13.0301) contra o governo estadual, buscando compensação por danos morais coletivos em benefício das pessoas detidas na Ala […]

Tudo sobre a Resolução 348/2020 do CNJ

Tudo sobre a Resolução 348/2020 do CNJ

Do que trata a Resolução 348 do CNJ? A Resolução CNJ nº 348/2020 estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população  lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente Essa resolução […]

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao clicar no botão ao lado, você concorda com nossa Política de Privacidade.​