Quando cabe a progressão de regime?

Quando cabe a progressão de regime? Quando cabe a progressão de regime? Se você está estudando o tema progressão de regime, um dos primeiros pontos que precisa estudar é o seu cabimento, considerando as alterações realizadas pelo Pacote Anticrime. Hoje, resolvi trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, […]
CNJ: Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU

Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que reúne cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, terá um novo módulo para monitorar virtualmente as medidas diversas da prisão. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e […]
STJ decide com base na Resolução n. 474 do CNJ sobre mitigação da imposição do art. 105 da LEP

STJ decide com base na Resolução n. 474 do CNJ sobre mitigação da imposição do art. 105 da LEP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC n. 757.739/SP, concedeu ordem para determinar, com fulcro na Resolução n. 474 do Conselho Nacional de Justiça, o recolhimento do mandado de prisão expedido, […]
Dosimetria da pena é o tema debatido no Entender Direito do STJ

Dosimetria da pena é o tema debatido no Entender Direito do STJ No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, define a condenação com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. Quer dominar toda a […]
Como advogar na execução penal: o que fazer na fase de execução penal?

Como advogar na execução penal: o que fazer na fase de execução penal? Como advogar na execução penal? O que fazer na fase de execução penal? Bom, uma das partes mais importantes na Advocacia Criminal e menos estudadas pelos Advogados Criminalistas é a Execução Penal. Digo mais importante, pois trata-se de uma fase em que […]
Progressão de regime: o que preciso saber?

Progressão de regime: o que preciso saber? O que preciso saber sobre progressão de regime? Esse é um dos temas mais importantes dentro da execução penal. Por isso, trouxe alguns aspectos práticos para a sua atuação na advocacia criminal, principalmente na execução penal, sobre o benefício da progressão de regime, tema super relevante para você […]