Os temas mais difíceis da Execução Penal

Os temas mais difíceis da Execução Penal Existem alguns temas em Execução Penal que são desafiadores! Sempre recebe a pergunta sobre como fazer cálculos na Execução Penal, por exemplo. Realmente, essa é uma dúvida crucial de muitos advogados iniciantes no nicho da execução penal e até mesmo advogados já atuantes que ainda não sabem fazer […]
Aprovada proposta que acaba com saídas temporárias de presos

Aprovada proposta que acaba com saídas temporárias de presos Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Será o fim das chamadas “saidinhas”? Leia mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal […]
STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício

STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, […]
STJ indefere prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos por mau comportamento

STJ indefere prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos por mau comportamento A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 736.726/SC, decidiu que, o quantitativo de infrações cometidas pela reeducanda, em datas não antigas, nos anos de 2020 e 2022, ainda que uma apenas tenha sido de natureza grave, […]
CNJ aprova recomendação que limita entrada de juízes em presídios

CNJ aprova recomendação que limita entrada de juízes em presídios O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador […]
STJ: Transferência de preso não é direito absoluto

STJ: Transferência de preso não é direito absoluto A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 736.859/RO, reafirmou entendimento do STF, no sentido que a deprecação da pena privativa de liberdade não constitui direito absoluto do executado, ainda que sob o fundamento da proximidade com a família. Leia a ementa mais […]