STJ não admite revisão criminal usada como nova apelação

STJ não admite revisão criminal usada como nova apelação A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no AgRg no AREsp 1781796/DF, reafirmou que não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, quando não verificados os pressupostos previstos no art. 621 do CPP, incidindo […]
Concessão de graça no caso Daniel Silveira: Entendendo a graça

Concessão de graça no caso Daniel Silveira: Entendendo o benefício da graça Na noite de quinta-feira (21/4), o Presidente Jair Bolsonaro concedeu uma “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a mais de oito anos de prisão e à cassação de mandato pelo STF na véspera (20/04). Entenda melhor lendo mais […]
CNJ: Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas

Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, no próximo dia 29 de abril, missão no estado do Amazonas, com especial atenção à garantia de direitos a pessoas indígenas. A primeira parada será em São Gabriel da Cachoeira, considerada a cidade mais indígena do Brasil, para o lançamento […]
STF não admite HC substitutivo de revisão criminal

STF não admite HC substitutivo de revisão criminal O relator Edson Fachin do STF, ao julgar o HC 214260 / PE, reafirmou que o habeas corpus não se presta a rescindir provimento condenatório acobertado pelo manto da coisa julgada, daí a impossibilidade de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Entenda melhor lendo a decisão mais abaixo: CLIQUE […]
STF analisa equiparação do tráfico a crime hediondo e aguarda manifestação do colegiado do STJ

STF analisa equiparação do tráfico a crime hediondo e aguarda manifestação do colegiado do STJ O relator Gilmar Mendes do STF, ao julgar o HC 214189/SP, sobre pedido de afastamento de hediondez em crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime, reafirmou que o mérito da controvérsia não foi apreciado pelo colegiado […]
Preso tem direito subjetivo à transferência para presídio de sua preferência?

Preso tem direito subjetivo à transferência para presídio de sua preferência? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 212543 AgR, reafirmou que “o apenado não tem direito subjetivo absoluto à transferência para estabelecimento penal de sua preferência”. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em […]