Inquérito policial: direitos do investigado e atuação do advogado

Como pedir instauração de inquérito policial? Pedir a instauração de um inquérito policial é um instrumento valioso na defesa criminal. Muitas vezes, a parte interessada (vítima, ofendido ou mesmo o investigado) não consegue, por meios próprios, despertar o interesse da autoridade para investigar um fato que merece apuração. O advogado, então, assume papel ativo ao […]
Prisão preventiva e temporária: quando e como defender

Aula completa sobre as diferenças entre prisão preventiva e prisão temporária Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária? O sistema jurídico brasileiro prevê diferentes formas de privação da liberdade, sendo duas delas a prisão preventiva e a prisão temporária. Embora ambas tenham como finalidade garantir a ordem pública e a eficácia da investigação […]
Busca e Apreensão no Processo Penal

Busca e Apreensão no Processo Penal: Fundamentos, Limites e Atuação do Advogado A busca e apreensão no processo penal é uma das medidas cautelares mais sensíveis no Estado Democrático de Direito. O tema exige atenção redobrada do advogado criminalista, pois envolve a colisão entre o poder investigatório estatal e as garantias fundamentais do investigado, especialmente […]
Nova Lei 15.229/2025 e o Estelionato contra Pessoa com Deficiência: o que muda para a prática penal

Nova Lei 15.229/2025 e o Estelionato contra Pessoa com Deficiência Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.229/2025, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tornar incondicionada a ação penal por crime de estelionato cometido contra pessoa com deficiência. A medida, publicada no Diário Oficial da União em […]
STF aprova Súmula Vinculante nº 63: tráfico privilegiado deixa de ser considerado crime hediondo

STF afasta o caráter hediondo do tráfico privilegiado: o que muda na prática penal O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 63, consolidando o entendimento de que o tráfico privilegiado — previsto no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 — não é crime hediondo. A decisão foi tomada no julgamento da […]
Curso de Prática penal: Como aprender a prática penal

Curso de Prática penal: dicas de como aprender prática penal Se você está procurando por um curso de prática penal, leia este artigo até o final. A prática penal é uma das áreas mais desafiadoras do direito, exigindo do advogado um alto nível de conhecimento teórico e prático. Um curso de prática penal é um […]