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PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022 O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários […]

Como atender um cliente criminal?

Como atender um cliente criminal? Como atender um cliente criminal? Quando advogados criminalistas iniciam a sua carreira, essa é umas das dúvidas que surgem sobre a prática na Advocacia Criminal. Recebo muitas perguntas envolvendo o tema, e no artigo de hoje, resolvi trazer dicas rápidas e práticas sobre o atendimento ao cliente. Vamos lá? Eu […]

STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP

STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 642.819/SC, reafirmou entendimento sobre a retroatividade da aplicação do ANPP. Leia abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de […]

Como montar peça penal?

Como montar peça penal? Como montar peças processuais penais? Essa é uma pergunta muito frequente dos advogados criminalistas que estão iniciando a sua carreira na Advocacia Criminal. Costumo dizer que, essa é uma dúvida muito natural de quem ainda não tem experiência na prática penal, claro! Por isso, resolvi trazer dicas práticas no artigo de […]

Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ

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Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, […]

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