PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022

PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022 O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários […]
STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a […]
Como atender um cliente criminal?

Como atender um cliente criminal? Como atender um cliente criminal? Quando advogados criminalistas iniciam a sua carreira, essa é umas das dúvidas que surgem sobre a prática na Advocacia Criminal. Recebo muitas perguntas envolvendo o tema, e no artigo de hoje, resolvi trazer dicas rápidas e práticas sobre o atendimento ao cliente. Vamos lá? Eu […]
STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP

STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 642.819/SC, reafirmou entendimento sobre a retroatividade da aplicação do ANPP. Leia abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de […]
Como montar peça penal?

Como montar peça penal? Como montar peças processuais penais? Essa é uma pergunta muito frequente dos advogados criminalistas que estão iniciando a sua carreira na Advocacia Criminal. Costumo dizer que, essa é uma dúvida muito natural de quem ainda não tem experiência na prática penal, claro! Por isso, resolvi trazer dicas práticas no artigo de […]
Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ

Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, […]