STF: quando o HC pode trancar ação penal?

STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o entendimento de que o trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a […]
STJ: A condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

STJ: A condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 712.022/SP, afirmou que, a condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do […]
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás

Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus para um homem preso em flagrante pelo transporte de 118,2 kg de cocaína em Jataí (GO). Para o colegiado, entre outros fundamentos, a prisão é […]
Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática

Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e […]
Quando é cabível o recurso em sentido estrito?

Quando é cabível o recurso em sentido estrito? Você sabe quando é cabível o recurso em sentido estrito? Observo que muitos Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância para a prática penal. Assim como muitos alunos que se preparam para o Exame de […]
STJ: Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes

STJ: Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de agentes, e não apenas se houver investigação pelo delito de organização criminosa. Leia mais […]