Decisão inédita: STJ autoriza cannabis medicinal

cannabis medicinal

STJ autoriza plantação de até 354 plantas cannabis por ano para tratamento de ansiedade

O ministro Rogério Schietti do STJ considerou laudo médico e de engenheiro agrônomo para autorizar plantio de cannabis medicinal.

Há um ano, em decisão inédita, turma do STJ liberou cultivo de maconha, mas não tratou de parâmetros.

Entenda melhor o caso lendo abaixo:

cannabis medicinal para tratamento terapêutico

Extração do óleo da Cannabis medicinal para ansiedade

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.

A decisão representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis medicinal, a fim de viabilizar seu tratamento médico.

Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso.

Plantio de maconha e fixação de parâmetros

Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha – cannabis medicinal –

para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas.

Assim, na decisão, o ministro Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem,

além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol.

Prescrição médica para cannabis medicinal

Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado.

O ministro também proibiu a

“comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.

Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada,

tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes.

Assim, o tratamento com cannabis medicial começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais,

bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento.

Importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais

A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.

Ainda não há data para análise.

Fonte: G1

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Uma resposta

  1. Boa noite Mestra Cristiane Dupret, excelente plataforma interativa de conhecimento didática aplicada em prática.

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